VOLTA A VALER O TARIFAÇO DO DETRAN/PR DO GOVERNADOR BETO RICHA

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Miguel Kfouri Neto, cassou a liminar concedida pelo desembargador Antônio Martelozzo que suspendia o projeto de lei que aumentou as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em até 271%. A decisão foi publicada na quarta-feira (15). O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa (Alep) pelo governador, Beto Richa (PSDB), em novembro de 2011, o qual justificou o aumento como necessário para o incremento de recursos ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para conservação de estradas, e a programas de assistência ao menor, além de corrigir uma defasagem. Foram acrescidas 62 taxas, além da criação de outras 24 tarifas. A determinação de Martelozzo atendia ao pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por oito deputados da bancada de oposição mais o senador Roberto Requião. Entretanto, Kfouri avaliou que uma Adin não pode ser concedida apenas por um desembargador. “(...) O eminente Desembargador Antônio Martelozzo, ao apreciar monocraticamente a medida cautelar, usurpou a competência do Plenário do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, vez que, segundo alega, o art. 285 do Regimento Interno desta Corte estabelece que, salvo no período de recesso, "a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial (...)”, diz parte da decisão do presidente do Kfouri. Desta forma, os reajustes que entraram em vigor em 9 de fevereiro voltam a valer. A Adin será avaliada novamente pelo TJ em 2 de março, quando será a próxima Sessão Contenciosa do Órgão Especial do Tribunal.
Reajuste causou polêmica na Assembleia Legisltiva
Os percentuais de reajuste geraram polêmica na Alep e na sociedade, já que conforme a primeira tabela divulgada pelo governo, as correções eram de até 500%. O governador Beto Richa, entretanto, chegou a afirmar que houve erro de digitação e por isso os reajustes tinham sido excessivos. À época, o líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) declarou que o equívoco ocorreu na taxa de 15 serviços e nova tabela foi divulgada. Mesmo após as correções, os preços ficaram mais caros para a população. Destaque para o Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, que teve aumento de 271,7%. Em 2011, o Detran cobrava R$ 30,99 pelo documento, agora R$ 115,20. Outro serviço que teve acréscimo significativo foi Exame de Aptidão Física e Mental, que teve um reajuste de 167,5%. Antes eram cobrados R$ 16,52 pelo exame, a partir desta quinta-feira R$ 44,19.
 

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV