ELEIÇOES 2012 - VEREADORES DE PONTA GROSSA AUMENTAM SEUS SALARIOS

Os vereadores da Legislatura de 2013 a 2016 em Ponta Grossa poderão ter seus subsídios fixados em pouco mais de R$ 9 mil. Estudo já foi encomendado ao Departamento Jurídico pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Valfredo Dzázio, o ‘Laco’ (PRP), que é quem tem a prerrogativa de tratar desta questão. Laco informou ontem ao DC que a análise deve ser concluída na próxima semana, podendo permitir que um projeto de lei seja apresentado ainda neste ano, durante sessão extraordinária e evitando o desgaste de discutir a questão em ano eleitoral. Hoje, os vereadores recebem R$ 7.430,00, com exceção do presidente Maurício Silva (PSB), que é remunerado em mais 50%. A ‘recomposição dos subsídios’ também deve interferir no salário para o cargo de prefeito, hoje de R$ 16.660,81, e para os secretários municipais, de R$ 8.330,40. Laco esclarece que a intenção é realizar um cálculo, assegurando apenas a reposição na inflação incidente desde quando houve o último reajuste, em meados de 2008. Na última lei que trata desta matéria, pesquisada junto ao banco de dados da Câmara, a inflação foi calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando o IPCA acumulado desde janeiro de 2008 até novembro deste ano, o reajuste previsto seria de cerca de 23% sobre o salário atual. O presidente da Comissão de Finanças, no entanto, frisa que esta é a sua intenção pessoal e que deve, obviamente, ser discutida em Plenário. Valeesclarecer que pela legislação vigente no País, são os vereadores da atual legislatura que fixam a remuneração daqueles que assumirão a Casa de Leis na gestão subseqüente. Citando o artigo 29 da Constituição Federal de 1988 -que estabelece que a remuneração dos vereadores em município com população entre 300 mil a 500 mil habitantes será, no máximo, equivalente a 60% do salário dos deputados estaduais [R$ 20 mil] ou seja, R$ 12 mil-, Laco reitera que o objetivo é “apenas repor a inflação”. “Baseado no subsídio dos deputados estaduais, nós poderíamos fixar um aumento ainda maior, mas essa não é a nossa intenção”, assinala. Ao contrário da proposta de recomposição para o Legislativo, Laco observa que, em contrapartida, está sendo estudada proposta de aumento real para o prefeito e secretários municipais da próxima legislatura. A última lei que trata desta matéria, a nº 9.320, fixou o salário do atual prefeito inicialmente em R$ 14.860,80 e do vice-prefeito e secretários em R$ 7.430,40, mas, anualmente este valor muda em função dos reajustes previstos na legislação. Aplicando o mesmo princípio de reajuste do Legislativo ao subsídio do prefeito, a remuneração projetada seria de R$ 20,4 mil. 

‘Efeito cascata’

O teto máximo do funcionalismo público é definido com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 26.723,00 e que pode chegar a R$ 30,6 mil em 2012. Quando aumenta o salário dos ministros, o reajuste incide sobre o teto fixado para todos os outros poderes.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Diario Dos Campos – Foto: Divulgação