Reforma da Previdência: pensões por morte podem ficar menores do que o salário mínimo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: JORNAL EXTRA – Imagem: Divulgação

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta semana, permitirá que as pensões por morte sejam menores do que um salário mínimo, atualmente de R$ 880. Também, de acordo com as regras, ficará mais difícil obter o valor integral do benefício. Hoje, tanto em aposentadorias quanto em pensões por morte, o valor do benefício não pode ser inferior ao piso nacional. A viúva também recebe o valor integral da aposentadoria que o marido recebia ou teria direito.
A reforma, caso seja aprovada, mudará totalmente as regras. Além de desvincular a pensão por morte do salário mínimo, o texto estabelece um novo cálculo para chegar ao valor do benefício. Desta forma, passará a ser calculado considerando o número de dependentes que o segurado deixou.
Segundo o governo federal, a pensão corresponderá a 50% do valor que o segurado que morreu recebia (ou teria direito se fosse aposentado), mais um adicional de 10% para cada dependente, incluindo a mulher.
— O governo já tentou implementar estas mudanças no ano passado (ainda no governo Dilma Rousseff), porém, não conseguiu, porque são regras muito duras. A questão deverá enfrentar, novamente, muita resistência no Congresso, pois pagar um benefício abaixo do salário mínimo fere a dignidade de pessoas que dependem do dinheiro para sobreviver — disse Luiz Felipe Pereira Veríssimo, especialista do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

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