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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: TRIBUNA DO PARANA – Imagem: DivulgaçãoCassado no dia 22 de junho por quebra do decoro parlamentar, o vereador Renato Freitas (PT) voltará a assumir o cargo nesta quinta-feira (7), segundo informações da Câmara Municipal de Curitiba. Com
isso, Ana Júlia Ribeiro, que havia tomado posse em seu lugar no início
da semana, volta a ser a suplente imediata do partido. As mudanças
decorrem da decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em liminar em
agravo de instrumento favorável ao parlamentar.
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A magistrada
acatou a argumentação da defesa de Freitas de que a Casa não respeitou
os prazos legais para a realização da Sessão Especial de Julgamento do
Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, que determinou a punição ao
vereador petista. Ele foi condenado por quebra do decoro por perturbação
de culto religioso e realização de manifestação política no interior de
templo religioso. Os atos teriam ocorrido durante protesto contra o
racismo na Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, no dia 5
de fevereiro.
De acordo com a Câmara Municipal, uma nova Sessão Especial será
convocada para julgar o vereador. “Será em dois turnos e acontecerá em
agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar
para a defesa em plenário”, explica, em nota, a Mesa Diretora da Casa.
Em sua manifestação, ela diz ainda que optou por esse caminho com o
“intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o
melhor atendimento do interesse público”, mesmo estando “convicta de que
cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso”.
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