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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
Renato Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato. Eleito com
5.097 votos, o professor universitário e advogado ocupava a posição de
Líder da Oposição na câmara. O g1 tenta contato com a defesa de Freitas para comentar a decisão.
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A partir da cassação, a CMC informou que iniciará o processo de publicação do projeto que efetiva a perda de mandato de Freitas, ao mesmo tempo em que realizará o processo de convocação da primeira suplente pelo PT, Ana Júlia, de 21 anos. Nas últimas eleições, ela recebeu 4.538 votos.
21), que a convocação seguiu o que determina o regimento interno. 
Assim como na primeira votação, dois parlamentares se abstiveram: Professor Eueler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC). 
Judicialização
2ª sessão
O segundo turno da votação do projeto contra Freitas iniciou às 15h30 desta quarta (22). 35 vereadores estiveram presentes. Advogados de prerrogativas da OAB Paraná também acompanharam presencialmente.
Três vereadores estavam ausentes:
além de Freitas, a vereadora Maria Letícia (PV), por compromissos
institucionais, e o vereador Dalton Borba (PDT), por questões de saúde.
Ambos eram contrários a cassação de Freitas e votaram contra a cassação
na terça (21).
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Outros três estavam impedidos de votar:
Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello
(PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou
representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.
Na sessão desta quarta, todos os vereadores puderam se manifestar sobre o projeto, assim como na sessão de terça (21). Três fizeram manifestações antes da votação.
Em março, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.
1ª sessão
No primeiro turno da votação, na terça-feira (21), 25 de 37 vereadores votaram pela cassação do vereador, o que validou a votação em segundo turno desta quarta.
Ainda na segunda (20), a defesa do vereador chegou a protocolar um
requerimento ao presidente da câmara, vereador Tico Kusma (Pros),
pedindo a suspensão da convocação, mas o pleito não foi acatado pela
presidência da casa.
O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão de
terça infringiu dispositivos legais e, por isso, apresentaria mandado de
segurança para reverter a decisão de terça. Até o início da sessão
desta quarta, entretanto, o pedido não tinha sido apresentado.
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As sessões especiais de cassação foram marcadas na segunda (20),
poucos minutos após a câmara conseguir reverter na Justiça a decisão
liminar que impedia a casa de marcar as sessões. A CMC reservou dois
turnos para a votação, conduzidos sob o mesmo rito de apreciação de um
projeto de lei.
O despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de
Fazenda Pública, reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de
cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. Inicialmente, a sessão aconteceria em 19 de maio.
O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, contestou, via
requerimento, a forma que o parlamentar foi convocado, segundo ele, por
meio do contato de um estagiário no gabinete, e, também, via e-mail.
Gonçalves disse, também, que a medida ofende a súmula do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre processos de cassação de vereadores e
prefeitos, que entre outras determinações, exige intimação pessoalmente.
As alegações foram desconsideradas pela presidência da casa, que optou
por manter a sessão desta terça, alegando que o regimento interno da
casa está acima da determinação federal.
Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.
A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço
anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo
(Patriota), relator do PED 1/2022.
Em 21 de maio, a Justiça tinha negado um recurso da CMC para tentar reverter a decisão liminar suspensiva.
Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avaliou ser
"prudente esperar o fim da sindicância que apura possível parcialidade
de relator do processo contra Renato Freitas no Conselho de Ética".
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