By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a liminar que
determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das
concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. Desde o dia 30 de abril, os
motoristas que trafegavam entre as 11 praças de pedágio do Anel de
Integração pagavam menos.
As duas decisões que suspenderam a liminar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que previa redução de 25,77% nas cinco
praças da Caminhos do Paraná e de 19,02% nas seis praças da Viapar,
foram do ministro João Otávio de Noronha. A decisão foi publicada no
Diário da Justiça nesta segunda-feira (1º).
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Segundo o despacho, o ministro entende que a redução da tarifa
prejudica o usuário da rodovia e que se for mantida, a estimativa é que
as concessionárias enfrentem prejuízos milionários nos próximos anos o
que poderá comprometer a continuidade dos serviços – incluindo obras – e
afetar a segurança dos motoristas.
“Isso porque, ao reduzir abruptamente a tarifa de pedágio […]
a decisão judicial não só interfere, de maneira precipitada, na
normalidade do contrato de concessão mas também, o que é mais grave,
restringe a capacidade financeira da empresa concessionária,
comprometendo a continuidade dos serviços de manutenção e
aperfeiçoamento da malha viária sob sua responsabilidade e, com isso,
colocando em risco a segurança dos usuários”, argumentou Noronha em
ambos os despachos. “É inquestionável, assim, o interesse público
envolvido na necessidade de resguardar a continuidade e a qualidade da
prestação de serviço essencial à população”, finaliza o ministro do STJ.
LEIA AS DECISÕES NA ÍNTEGRA: aqui e aqui.
Para o MPF, e no entendimento da decisão do TRF4, além de vícios na
concessão de aditivos, ações movidas contra as empresas sustentam que as
concessionárias não teriam cumprido compromissos contratuais, por meio
de postergação e até supressão de obras inicialmente usadas como
justificativas para o aumento das tarifas. A redução da tarifa até o fim
dos contratos, que se encerram em 2021, seria o mínimo de reparo
financeiro que as empresas poderiam assumir diante de benefícios
indevidos que prejudicaram a coletividade desde o início da concessão.
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Pedágio e Lava Jato
A decisão do TRF atendeu a um recurso do Ministério Público Federal
depois que a primeira instância da Justiça Federal negou pedido de
redução das tarifas e proibição de novos aditivos nos contratos. De
acordo com procuradores da força-tarefa Lava Jato, os percentuais
correspondem à soma de valores ajustados recentemente e que seriam uma
compensação por propina paga a agentes públicos.
A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o
avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas e os
dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns
investigados foi possível identificar a existências de núcleos
específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e
obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de
rodovias federais no Paraná. A ação apura casos de corrupção ligados aos
procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que
fazem parte do chamado Anel da Integração.
Além de vícios na concessão de aditivos, ações movidas contra as
empresas sustentam que as concessionárias não teriam cumprido
compromissos contratuais, por meio de postergação e até supressão de
obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das
tarifas.
De acordo com o TRF, a redução da tarifa até o fim dos contratos, que
se encerram em 2021, seria o mínimo de reparo financeiro que as
empresas poderiam assumir diante de benefícios indevidos que
prejudicaram a coletividade desde o início da concessão.
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