By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Marcos Oliveira (Agência Senado)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara
vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
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O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte
mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso
Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não
siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o
Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."
O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional (saiba o que mudou com o primeiro decreto).
Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações (saiba o que mudou com o segundo decreto).
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três
horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez
contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de
fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.
Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou
discordar.
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Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão
no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a
constitucionalidade das regras.
Discussão na CCJ
Um relatório favorável aos decretos, apresentado pelo senador Marcos do
Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas,
foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça.
No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos.
Esse parecer foi analisado nesta terça pelo plenário principal do Senado.
Argumentos
Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem".
Também nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na Câmara que, ao editar os decretos, o governo "recuperou" o direito do cidadão à legítima defesa.
Bolsonaro tem argumentado que o desarmamento interessa a quem tem
projeto de "poder absoluto". Nesta segunda-feira, o presidente disse:
"Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos
lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto.
Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima
defesa".
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também vinha cobrando
mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de
fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o
decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de
defesa da vida", argumenta.
Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano
Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um
"retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo.
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"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o
Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a
transfere para a população", diz o parlamentar
Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças
por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim
de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa.
Projeto sobre posse de armas
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse
que Senado e Câmara devem se "debruçar" sobre um projeto de lei que
trate da posse de armas.
Ele disse que a decisão do Senado deve ser encaminhada para a Câmara nesta quarta-feira (19).
Alcolumbre disse não acreditar que mensagens publicadas por Bolsonaro
nas redes sociais tenham criado "clima hostil" aos senadores. "Acho que
foi uma decisão democrática da maioria, e a gente tem que respeitar. A
maioria vence a minoria", declarou.
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