By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, em Curitiba,
determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
A assessoria de Lula informou que o ex-presidente "não tem e nunca teve
patrimônio sequer aproximado da quantia de R$ 78 milhões", que a
decisão é "ilegal e abusiva" e que o bloqueio não tem fundamentação
jurídica.
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No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF para
sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado,
pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do
ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex
em Guarujá (SP), na qual já há sentença.
“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a
qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo
patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático
significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e
destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.
Segundo o magistrado, o valor mínimo de reparação de danos na sentença
do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em
abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado
pela defesa de Lula.
Ainda conforme a decisão de Bonat, com a redução, parte dos bens
bloqueados no processo de sequestro relacionado ao caso do triplex
poderá ser liberada e, por isso, considerou oportuno rever a decisão e
examinar os pedidos do MPF.
O juiz explicou que o bloqueio tem como objetivo a reparação mínima de
danos, calculados em R$ 75,4 milhões, correspondente ao total da
porcentagem de propina supostamente oferecida pela Odebrecht em razão de
oito contratos com a Petrobras, segundo a acusação.
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Porém, Bonat considerou mais razoável estimar uma pena de multa "em
patamar mais módico", de R$ 3 milhões, valor que, segundo ele, poderá
ser revisado quando a sentença do caso por publicada.
Desse modo, o valor calculado chega a R$ 78,4 milhões. Considerando que
o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, o
juiz determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o saldo de R$ 77,9
milhões.
A ação do terreno
Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores
afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo
terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula, obra
que não foi feita.
Ainda conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem
ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento
dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com
a acusação.
Lula responde pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem
de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés no mesmo processo.
Desde dezembro do ano passado, a ação está aguardando sentença.
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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril, depois de ser condenado na 2ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
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