By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC – Imagem: Thais Kaniak (RPC)
A Lava Jato completa quatro anos neste sábado (17) e, desde a
deflagração da 1ª fase da operação, em março de 2014, 40 processos já
foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro,
responsável pelas ações penais decorrentes da operação na primeira
instância. Foram 188 condenações contra 123 réus, que somam 1.861 anos e
20 dias de pena.
O tempo médio de trâmite das ações da Lava Jato na 13ª Vara Federal de
Curitiba – desde a aceitação da denúncia até a publicação da sentença –
foi de 9 meses e 10 dias, segundo levantamento feito pelo G1 com base em informações da Justiça Federal do Paraná.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2017
com dados de 2016, mostra que a tramitação de ações criminais na
primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região levou, em média, 1
ano e 7 meses.
O levantamento avalia o intervalo de tempo que vai do protocolo da ação
até a baixa do processo, ou seja, quando ele segue para a fase de
execução.
Se considerado o trâmite dos processos na primeira instância de todas
as varas criminais da Justiça Federal no Brasil, o tempo médio em 2016
foi de 2 anos e 4 meses, ainda conforme o CNJ.
A maior agilidade do andamento dos processos judiciais é um dos
objetivos do Conselho Nacional de Justiça, que também busca a maior
eficiência dos tribunais da primeira instância, de acordo com o
relatório “Justiça em Número 2017”.
Condenados
Entre os condenados da Operação Lava Jato pela 13ª Vara F de Curitiba
estão doleiros, ex-diretores da Petrobras, ex-deputados federais e
empresários ligados a grandes empreiteiras do país.
O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão.
Ele está preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região
Metropolitana de Curitiba. À época da condenação, a defesa de Cunha
informou que iria recorrer da decisão.
Do recebimento da denúncia contra Bunha, à condenação por corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foram aproximadamente 5
meses.
Após quase dez meses (295 dias), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado na primeira instância a a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Segundo a acusação, o apartamento foi recebido por Lula como propina da
empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A defesa de Lula
nega as acusações.
A última sentença publicada por Moro, em 7 de março deste ano, condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão. O trâmite do processo levou seis meses e meio. A defesa dele disse que vai recorrer e que Bendine é inocente.
A sentença mais rápida
A ação da Lava Jato sentenciada com maior agilidade, em pouco mais de quatro meses desde o recebimento da denúncia, foi a que condenou o ex-deputado federal André Vargas a 14 anos e 4 meses de prisão. Vargas foi o primeiro político a ser condenado em um processo da operação.
Preso em abril de 2015, na 11ª fase da Lava Jato, ele atualmente cumpre pena no CMP.
O ex-deputado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem
de dinheiro, e foi absolvido pelo crime de pertinência a organização
criminosa.
Em nota, a defesa informou que a sentença de condenação do ex-deputado
foi expedida logo após a apresentação das alegações finais, sem a
análise de um documento essencial ao mérito da ação, que, segundo a
defesa, estava com o MPF.
Ainda conforme as advogadas, a oitiva de testemunhas importantes para a
defesa foram negadas pelo Juízo em favor da celeridade processual.
“Ainda que desejável a devida celeridade processual, que deveria
ocorrer em todos os casos, tal não pode acabar por resultar em prejuízo
da ampla defesa, garantia constitucional de todo cidadão brasileiro”,
conclui a nota.
Sobre a posição da defesa de André Vargas, o juiz Sérgio Moro informou,
por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, que
não vai se manifestar.
O julgamento mais lento
Já o processo com trâmite mais lento, que levou pouco mais de dois anos (762 dias), foi o que condenou o doleiro Raul Henrique Srour, acusado de ser operador do mercado de câmbio negro, envolvido na prática de diversos crimes financeiros.
Ele foi condenado por Moro a sete anos e dois meses de prisão pelos
crimes de lavagem de dinheiro e operação fraudulenta de câmbio. Foi o
único processo da operação ao qual Srour respondeu na Lava Jato.
De acordo com o advogado Bruno Milanez, Srour foi um dos quatro
principais investigados na primeira fase da Lava Jato, mas, com a
evolução das investigações, as autoridades perceberam que o envolvimento
dele não era tão grande.
Milanez acredita que, como os dois únicos réus do processo estavam em
liberdade, a Justiça optou por conduzir com maior celeridade os
processos com réus presos.
“[A demora] não é um fato especificamente vinculado ao processo, na
verdade foi a evolução das investigações, que abriu ramificações da Lava
Jato para outros lados, com pessoas presas, e em relação ao
especificamente ao Raul acabou se percebendo que o envolvimento dele era
mínimo em tudo isso”, afirmou o advogado.
Raul aguarda em liberdade o julgamento de recursos no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que reduziu a pena dele para 5 anos 5
meses, de acordo com Milanez.
Relembre a operação
A Operação Lava Jato, que teve a 1ª
fase deflagrada em 17 de março de 2014, começou com a investigação de
lavagem de dinheiro em um posto de combustíveis e chegou a um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Posteriormente, a ação alcançou outras estatais.
Só na Petrobras, a Polícia Federal (PF) estimou um prejuízo que pode chegar a R$ 42,8 bilhões, de acordo com o laudo de perícia criminal anexado a um dos processos da Lava Jato, em 2015.
A Petrobras informou que, do dinheiro desviado, R$ 1,5 bilhão já retornou para os cofres da estatal por meio de autorizações.
Com o avanço das investigações, a força-tarefa ganhou ramificações.
Além de Curitiba, há equipes trabalhando em Brasília e no Rio de
Janeiro.
Na 48ª fase a operação chegou às concessões de rodovias federais do Paraná, e fez buscas no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado.
Batizada de integração, esta etapa apura crimes como corrupção, fraude a
licitações e lavagem de dinheiro na gestão das concessões.
Lava Jato no PR em números
Em quatro anos e 49 fases, a Lava Jato acumula números impressionantes. Veja abaixo alguns dados sobre a operação no Paraná:
- 954 mandados de buscas e apreensões expedidos;
- 227 mandados de conduções coercitivas;
- 103 mandados de prisões preventivas;
- 118 mandados de prisões temporárias;
- 72 acusações criminais contra 289 pessoas;
- 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e 1 partido político;
- 395 pedidos de cooperação internacional para 50 países, sendo 215 pedidos ativos para 42 países;
- 180 pedidos passivos com 31 países;
- 163 acordos de colaboração com pessoas físicas;
- 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas;
- R$ 11,5 bilhões alvo de recuperação por meio de acordos de colaboração.
O que diz a Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que foi reconhecida pelas autoridades como vítima da corrupção investigada.
A estatal informou que adota medidas jurídicas contra empresas e
pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos
financeiros e à imagem da companhia.
“A companhia atua como coautora com o MPF e a União em 13 ações de
improbidade administrativa em andamento. Além de ser assistente de
acusação em 43 ações penais”, diz o texto.
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