quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Portaria regulamenta entrada de menores no Showzasso Najuá



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá Imagem: Divulgação


A portaria (01/2014) publicada em maio pela juíza Mitzy de Lima Santos, da Vara Criminal, da Família e da Infância e Juventude da Comarca de Irati, visa impedir, principalmente, que adolescentes tenham acesso a bebida alcoólica dentro de bares, danceterias e eventos públicos
Conforme a portaria, menores de 15 anos não podem participar de eventos em que haja consumo de bebidas alcoólicas. Adolescentes entre 16 e 18 anos só podem entrar apresentando uma autorização dos pais com firma reconhecida em Cartório, que fica retida na portaria do evento.
Em entrevista a Najuá, o presidente do Conselho Tutelar de Irati, Ademir Carneiro, falou sobre a portaria. Ele explica que adolescentes de 15 anos de idade podem entrar apenas acompanhados dos pais.“Os pais tem que permanecer no local, portando documento de identidade”, ressaltou.
Ademir comentou ainda que a própria equipe de segurança do evento deve fazer esta verificação no momento da entrada do adolescente. 
A partir de 16 anos, será permitida a entrada de adolescentes, desde que os mesmos estejam portando uma autorização assinada pelos pais e reconhecida em cartório.
Ademir explica ainda que, caso aconteça alguma coisa com o adolescente durante o show no local do evento, os pais serão responsabilizados, mesmo que não estejam junto com os filhos. 
“Nem o Conselho Tutelar nem o organizador do evento serão os responsáveis pelos adolescentes que estiverem no local”, frisou.
Segundo Ademir, em algumas situações, adolescentes chegaram a apresentar documentação falsa para poder participar de eventos, o que caracteriza violação de direito pelo adolescente. 
“O próprio adolescente comete um ato infracional. Se isso acontecer, adolescente, pai e mãe irão responder juntos”, pontuou.
De acordo com Ademir, os pais que deixarem seus filhos adolescentes sozinhos nesses locais assumem a responsabilidade pelos riscos que os jovens correrem nesses locais.
Abaixo segue um modelo da autorização que deve ser preenchida e ter firma reconhecida em cartório ainda hoje, 18, pois os cartórios não irão funcionar nesta sexta-feira, 19. A autorização poderá ser copiada e colada no Word para impressão.


Termo de responsabilidade para menores de 18 anos


DECLARAÇÃO


Eu_____________________________________________, residente em ______________________, identidade N.º ________________, emitido por ___________________ em ____/____/_____, declara para os devidos efeitos legais que autoriza, na qualidade de RESPONSÁVEL, o menor ______________________________________, identidade n.º _________________, a entrar no SHOWZASSO NAJUÁ AM e FM, dia 21 de DEZEMBRO de 2014, que a participação é por livre vontade do menor e que assume a responsabilidade pelos riscos inerentes à participação do referido menor.


IRATI, __ de ____________ de 2014.


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