sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Câmara de Prudentópolis decide arquivar CPI contra vereador



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)

Por nove votos a dois, a Câmara de Prudentópolis resolveu arquivar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Valdir Krik (PPS), apresentado pelo estudante Wellyngton Foletto. O parlamentar estava sendo acusado de corrupção e de improbidade administrativa, apoiado no inciso I do artigo 7º do decreto-lei 201/1967, que versa sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Na denúncia, o estudante apontava que Krik estaria se ausentando de suas funções junto à Secretaria de Saúde, da qual é funcionário, para cumprir agenda de vereador. Cumpre lembrar que o capítulo II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores prevê a compatibilidade dos cargos: o público e o eletivo. A votação ocorreu na sessão ordinária de segunda-feira (15).
Pelo mesmo regimento, o presidente da Câmara vota apenas em caso de empate e o denunciado em questão também não vota, daí a totalização de apenas 11 votos entre os 13 vereadores da Casa. Apenas os vereadores Adriano Cardozo (SDD) e Osmar Pereira (PTB) foram favoráveis à criação da CPI. Os demais rejeitaram a proposta.
O presidente Júlio Makuch (PSD) comenta o arquivamento da denúncia. Ele explica que, pelo decreto lei 201/1967, o processo instaurado pela CPI julgaria o pedido de cassação direta do mandato do vereador, no caso de se confirmar a corrupção e/ou improbidade. Makuch ressalta que a denúncia tratava da possível imcompatibilidade de cargos – o que não se confirma, visto que é permitida pelo regimento da Casa – e não o acúmulo de cargos, como chegou a ser noticiado por alguns veículos de comunicação. Uma vez arquivada pela Câmara, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público.
O vereador Adriano Cardozo (SDD) justifica o seu voto favorável alegando que a instauração da CPI seria a melhor forma de o vereador Valdir Krik se defender das acusações imputadas a ele.
Cardozo comenta, ainda, que Krik teria procurado alguns vereadores para conversar a respeito do tema, com exceção dele. “Não fui procurado, ele não me apresentou essa defesa. Portanto, julguei pelo relatório, pela denúncia que recebemos que o melhor era abrir essa CPI. Vejo que ele teria amplo direito de se defender”, argumenta.
Cardozo reforça que ser funcionário concursado não impede Krik de exercer o mandato de vereador e que o fato questionado pelo denunciante é o uso do horário de expediente como funcionário público para cumprir agenda de vereador ou vice-versa. “A Justiça e o Ministério Público é que vão julgar o vereador. Aqui por essa Casa ele foi inocentado do que foi colocado. Mas cada um tem sua opinião”, diz. Segundo o vereador do SDD, o relatório apresentava pontos que indicavam a necessidade de instaurar a CPI, de fato.
Osmar Pereira (PTB) concorda com Cardozo em relação ao fato de que o relatório apresenta argumentos que indicam a plausibilidade da abertura da CPI contra o vereador Krik, caso a maioria fosse favorável.
O vereador denunciado, Valdir Krik (PSD), ao ser procurado pela reportagem, preferiu não se manifestar.




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