By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)
A emenda altera o texto de um dos artigos, que havia estipulado a possibilidade de o Executivo transferir até 20% do orçamento (uma cifra de R$ 16 milhões) de uma Secretaria para outra. O novo texto permite que a transferência seja de, no máximo, 5% (ou R$ 4 milhões em recursos).
O presidente da Câmara, Júlio Makuch (PSD), explica que a emenda prevê a suplementação do orçamento em relação à máquina pública. A emenda, portanto, diminui a porcentagem do orçamento que o Executivo poderá suplementar, transferindo recursos de uma Secretaria para outra, sem necessidade de aprovação da Câmara. Para Júlio, essa determinação representa maior controle da Câmara acerca dos gastos do Executivo durante o ano.
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