Makuch se defende de acusação de irregularidade na aquisição de medicamentos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Rádio Najuá – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)

O presidente da Câmara de Prudentópolis, vereador Júlio Makuch (PSD), cobrou retratação de denúncias apresentadas contra ele, que tachou de caluniosas. Ele afirmou à reportagem da Najuá que seu discurso na Tribuna não teve somente um tom de desabafo por ter seu nome envolvido na condenação que o município sofreu diante do Tribunal de Contas da União. Serviu, também, como prestação de contas aos vereadores, à sociedade, aos eleitores.
“Não tenho nada que me comprometa dentro desse processo administrativo frente ao TCU, que está suspenso, aguardando pronunciamento meu em relação ao recurso. Tudo ficará claro dentro do prazo previsto em lei”, comenta.
O vereador alegou que teve conhecimento de um processo que solicitava a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acerca do tema. De acordo com ele, a instauração da CPI, em nenhum momento, é juridicamente cabível dentro do âmbito da Câmara de Vereadores de Prudentópolis.
Na visão de Makuch, a solicitação acaba sendo feita por pessoas mal informadas, despreparadas ou mesmo mal intencionadas, sem pleno conhecimento da situação.
O presidente da Câmara comunicou o recebimento do pedido de CPI e ressaltou que “a transparência prevalece na Câmara de Vereadores de Prudentópolis”. Ainda de acordo com ele, a proposta será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, que deve verificar a denúncia e expor seu relatório nos próximos dias, acatando-a ou não.
Na tribuna, o vereador disse que pretendia “esclarecer especulações” que estariam sendo publicadas nos meios de comunicação regionais desde a protocolização de uma denúncia contra ele na Câmara de Prudentópolis na sexta (7).
Makuch disse ainda que, desde então, vem tomando medidas legais contra as afirmações que têm sido divulgadas a respeito dele, “desprovidas da verdade, sem provas, afirmando calúnias e ofensas, sendo chamadas pelo Poder Judiciário para prestar esclarecimentos e serem julgados na forma da lei”, disse. O vereador comentou que, em redes sociais, teria sido dito, inclusive, que ele foi preso, o que afirmou ser calúnia.
Repasse de medicamentos
O protocolo feito na semana passada diz respeito a um procedimento administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre dois convênios oriundos do Ministério da Saúde, através de emendas parlamentares dos deputados federais Nelson Meurer (PP) e André Zacharow (PMDB), que em 2009 fizeram um pedido para que Prudentópolis recebesse recursos para a aquisição de medicamentos para a Secretaria de Saúde. “Em 2010, após assinado o convênio, foi realizado o processo licitatório de forma transparente e dentro das normas legais. O mencionado convênio tinha validade até 31 de dezembro de 2010”, afirmou.

O protocolo expõe que houve pagamento dos medicamentos antes do término da vigência contratual. Contudo, o pagamento foi realizado antes do término do convênio mediante entrega parcial dos medicamentos. A alegação é a de que os remédios não foram entregues em sua totalidade tendo em vista preocupações de ordem logística, como condições de armazenamento e prazo de validade.
“O secretário de saúde da época era o Júlio Alberto Durski. Usando de bom senso e de boa fé, fez com que as empresas ganhadoras do certame firmassem uma declaração de fiel depositária destes lotes de medicamentos com as respectivas quantidades já estabelecidas no convênio e informado ao setor do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde que, como então secretário de saúde, ficou de posse desses documentos”, defendeu.
O vereador ressaltou que assumiu a Secretaria de Saúde, pela segunda vez, somente em fevereiro de 2011, e que tomou conhecimento da aquisição desses medicamentos durante fiscalização do Ministério da Saúde. Makuch alegou, ainda, que nessa época vários desses medicamentos já teriam sido distribuídos aos usuários do SUS, na Farmácia Municipal e Unidades de Saúde do interior e da área urbana.
Boa parte desses medicamentos ainda estaria no estoque da Secretaria de Saúde, conforme o responsável que foi questionado durante a fiscalização feita pelo Ministério. Os fiscais foram informados dos termos de fiel depositário de posse da Secretaria através da Farmácia Municipal emitidos pelas empresas vencedoras do processo licitatório, disse o presidente da Câmara.
Makuch defende que, na ocasião, diante da responsabilidade como secretário de Saúde, solicitou às empresas a entrega do restante dos medicamentos, o que teria acontecido na sequência. Os medicamentos foram estocados. Makuch teria solicitado nova fiscalização do Ministério, que veio a ocorrer na segunda metade de 2011. Segundo o vereador, os fiscais teriam confirmado a entrega desses medicamentos. A Secretaria também teria obtido a declaração dessa entrega do Conselho Municipal de Saúde, incluindo fotos e termos legais registrados.
O ex-secretário de Saúde disse que os fiscais foram convidados a visitar outros locais onde ocorria a distribuição dos medicamentos, mas eles teriam se recusado a acompanhá-lo. “Em seus relatórios preliminares, alegam a não entrega de todos os medicamentos em questão, o que não procede”, justificou o vereador Makuch, que acrescentou ter plena confiança na conduta do secretário de Saúde que o antecedeu, Júlio Alberto Durski.
Vereador argumenta que não houve prejuízo ao município
O vereador argumenta, ainda, que este ato não gerou nenhum prejuízo ao erário municipal e que a aquisição dos medicamentos não ocorreria sem a conveniência do secretário, que teria autonomia direta para tal. “Quando assumi o cargo de secretário, em 2011, tomei outras providências, como a contratação de sistema de controle de estoque informatizado da Secretaria”, comentou.
De acordo com ele, o parecer prévio do TCU está suspenso por recurso de embargos de declaração que será julgado e revisto, abrindo oportunidade para um novo recurso dos réus. O vereador acredita que, com o recurso, “todas essas possíveis irregularidades serão retiradas em sua totalidade no que tange o nome deste vereador e presidente da Câmara”.
Makuch defende que, mesmo diante da condenação frente ao processo administrativo instaurado pelo TCU, o caso não se configura como desvio de conduta, uma vez que não existiria acusação em outras esferas, a exemplo do Ministério Público. O vereador questiona o fato de ter sido condenado por ato do qual não teria participado, uma vez que a suposta irregularidade na aquisição dos remédios ocorreu em período anterior ao de sua gestão como secretário.
“A própria decisão prévia do Tribunal aponta para uma diferença de responsabilidades, apontando uma multa 20 vezes menor para a minha pessoa, totalizando um valor máximo de R$ 1,5 mil”, aponta. De acordo com ele, a própria multa caracterizaria um erro de formalidade que deve ser esclarecido.
“O ponto em questão onde se aplica, em tese, alguma responsabilidade nas observações dos fiscais do Ministério da Saúde em relação à minha pessoa funda-se no seu comprometimento de ter assinado os canhotos das notas fiscais do referido convênio no que tange à empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos LTDA”, alega. De acordo com Makuch, o TCU indica que tais notas já estariam assinadas pelo ex-secretário Júlio Alberto Durski.
“Não observaram que o ciente que eu dei foi em outras notas fiscais, com a nova numeração, remitidas, que faziam menção aos produtos e discriminação dos medicamentos do referido convênio e referidas notas anteriores a ele”, disse. Makuch questionou como a empresa teria feito o transporte e entrega das mercadorias sem a emissão de novas notas fiscais e sem assinatura do responsável que, na ocasião, era ele mesmo. “Quem vende e entrega precisa de algum documento que a comprove. Neste caso, foram os canhotos das referidas notas. E eu, na função de secretário fiz a minha obrigação ao fazer tal procedimento”, justificou.
Makuch diz que ocorreu um "erro de avaliação"
Makuch alega que o resultado do processo administrativo do TCU que o condena como um “erro de avaliação”. “Eu não poderia permitir, legalmente, que um ex-secretário declarasse algo naquele momento. Portanto, esses medicamentos foram entregues como os demais pelas outras empresas. Em todo o processo existem assinaturas comprovando o procedimento em período anterior à sua gestão como secretário de Saúde.
De acordo com ele, a denúncia protocolada na Câmara na semana passada deve ter muitos desdobramentos. Makuch acusa um servidor municipal de utilizar as redes sociais para ferir sua reputação durante o expediente no setor da saúde.
O vereador encaminhou ofício requerendo a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor, “o que poderá ser estendido ao seu chefe imediato, que não pode permitir que servidores em horário de trabalho utilizem redes sociais em vez de trabalhar, já que recebem dinheiro público para tal”, acrescentou.
Makuch disse, ainda, que espera retratação das afirmações que tem sido feitas contra eles nas redes sociais. O vereador ressaltou suas realizações enquanto secretário e exortou os presentes a tomarem cuidado com “denúncias vazias, com direcionamento político”.
Acórdão
No acórdão 5161/2014 do TCU, de tomada de contas especial, referente ao caso, emitido após seção de 23 de setembro de 2014, o relator Augusto Sherman Cavalcanti imputa ao vereador e ex-secretário de Saúde Júlio Makuch, responsabilidade indireta pela suposta aquisição irregular de medicamentos.
“Ainda que Júlio Cesar Makuch não tenha participado dos atos que deram ensejo aos pagamentos irregulares em dezembro/2010, de responsabilidade de Gilvan Pizzano Agibert e Júlio Alberto Durski, sua atitude em firmar os canhotos das notas fiscais emitidas posteriormente para tentar provar a entrega dos medicamentos pagos antecipadamente, sem que isso tenha comprovadamente ocorrido, concorreu para consumação do prejuízo ao erário, além de configurar infração às disposições legais”, afirma o voto do relator.
Além disso, o relator argumenta que ainda que os pagamentos tenham sido realizados após assinatura dos termos de “fiel depositário”, e não antes, o fato não pode ser considerado como mera falha formal no procedimento adotado, “ainda mais levando em conta a ausência de controle de entradas e saídas dos medicamentos no município e a falta de indicação dos lotes nas notas fiscais, que impediram a verificação da efetiva entrega dos remédios”, acrescenta.
O teor completo do acórdão 5161/2014, do TCU, está disponível no site do TCU.

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