segunda-feira, 5 de maio de 2014

Prefeito de Loanda (PR) é solto após dar imóvel como garantia de fiança



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá Imagem: DivulgaCand

O prefeito de Loanda, no noroeste do Paraná, Flávio Accorsi (PPS), foi liberado por volta das 19h deste domingo (4) depois de dar um imóvel como garantia para pagar a fiança estipulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.  O prefeito deve responder pelo crime de improbidade administrativa por utilizar indevidamente bens públicos.
Accorsi foi preso no sábado (3) após a Polícia Civil flagrar funcionários do município trabalhando na propriedade particular do prefeito com máquinas da prefeitura.  Imagens gravadas por um cinegrafista amador mostraram Accorsi ameaçando policiais e uma pessoa que filmava o momento da abordagem.  Ainda no sábado, o Tribunal de Justiça do Paraná estipulou fiança de 100 salários mínimos.
De acordo com o procurador jurídico municipal, Fernando Marini, os servidores foram contratados para prestarem serviço particular por um homem que arrendou as terras do prefeito. Ainda conforme Marini, as máquinas, dentre elas um trator, também foram alugadas por essa pessoa e não por Accorsi. “O erro foi que esse senhor não assinou um termo de garantia das máquinas e também não pagou pelo aluguel das mesmas, o que é exigido na Lei Orgânica Municipal”, detalha o procurador.
A Lei Orgânica autoriza a prefeitura a alugar máquinas de propriedade do município para particulares, desde que o interessado pague pela hora-máquina antecipadamente.  “Eles pagariam a hora-máquina na segunda-feira. Mas, por lei isso é proibido”, diz o procurador.
A Polícia Civil ouviu os funcionários que estavam trabalhando no momento da prisão e, em depoimento, eles confirmaram a versão do prefeito e complementaram que pelo dia de trabalho ganhariam R$ 70. “Esses funcionários foram convidados informalmente pelo prefeito para trabalhar e os mesmos aceitaram de forma espontânea, não foi uma requisição da prefeitura”, acrescenta Marini.




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