By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Tribuna da Serra – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)
Um dia depois da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberar três
operações de créditos, no valor de US$ 477,2 milhões (R$ 1,1 bilhão) em favor
do Estado do Paraná, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticou
a falta de "propostas estruturantes" do governo estadual. Durante
evento em Londrina, ontem pela manhã, para entrega de tratores a 40 municípios
da região, a ministra (provável candidata do PT ao governo do Paraná) disse que
a pauta do governo estadual junto à União ficou reduzida à liberação dos
empréstimos. "Eu só lamento que essa seja a única pauta do governo do
Estado junto ao governo federal: discutir empréstimos. Nós temos tantos
projetos que poderiam ser melhor utilizados no Paraná. Nós não recebemos nenhum
projeto estruturante do Estado."
Reforçando os argumentos divulgados pela STN ao confirmar a liberação do
dinheiro, a ministra voltou a defender a postura técnica da União na análise
dos pedidos feitos pelo governador Beto Richa (PSDB) e disse lamentar a
politização do tema. A liberação dos empréstimos tem gerado debates intensos
entre as lideranças do Estado: tucanos acusam o governo federal petista de
fazer um jogo político ao colocar empecilhos aos empréstimos. Gleisi afirmou
que o dinheiro saiu porque o Paraná se adequou à lei. "A Secretaria do
Tesouro é um órgão técnico e analisa todos os estados pelo cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não posso crer que a Secretaria fez uma
avaliação política apenas com o Paraná. Por que não fez análise política com
outros Estados?", questionou Gleisi, durante entrevista coletiva para a
imprensa.
Conforme a FOLHA noticiou ontem, aliados do governador Beto Richa
avaliam que a liberação dos empréstimos ocorreu devido à iminência de liminar
de uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do Estado.
"É importante ressaltar que o que está sendo discutido na Justiça não tem
efeito em todos os empréstimos. Tem relação apenas com um empréstimo, o
Proinveste, por meio do Banco do Brasil, que ainda está sob análise. E todas as
análises serão técnicas", rebateu a ministra.
O embargo da STN em relação aos empréstimos se devia à extrapolação do
governo estadual de gastos com pessoal além do preconizado pela LRF. Em março,
o Tribunal de Contas (TC) do Paraná advertiu o Estado e proibiu de realizar
novas contratações, devido ao comprometimento, em 2012, de 46,67% da receita
corrente líquida com funcionalismo. O percentual equivale a 95,24% do limite
máximo permitido pela LRF.
O secretário do Escritório do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, diz,
no entanto, que, para conseguir os empréstimos, o governo apenas confirmou a
legalidade do modo de inclusão de aposentados e pensionistas no cálculo de
gastos com pessoal e refuta a justificativa da implementação do fundo de
previdência. O Paraná ainda espera a liberação de R$ 816 milhões pela
Proinveste, com o Banco do Brasil, e de R$ 157 milhões do Paraná Seguro.
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