A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto do Senado que diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep (PL 5732/09).
De acordo com a proposta, também poderão fazer o saque a pessoa com deficiência e o idoso que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício tem o valor de um salário mínimo e é pago todo mês a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham capacidade de ter uma vida independente e trabalhar. O projeto transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep. O relator, deputado Eros Biondini, do PTB de Minas Gerais, recomendou a aprovação da proposta. "É um projeto que corrige uma injustiça, já que o idoso, no Brasil, é considerado a partir de 60 anos, e esse saque do PIS/Pasep só pode ser feito a partir dos 65 anos. E como a média de longevidade gira em torno de 72 anos, esse projeto vem com um caráter social muito especial." A proposta segue para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
De acordo com a proposta, também poderão fazer o saque a pessoa com deficiência e o idoso que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício tem o valor de um salário mínimo e é pago todo mês a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham capacidade de ter uma vida independente e trabalhar. O projeto transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep. O relator, deputado Eros Biondini, do PTB de Minas Gerais, recomendou a aprovação da proposta. "É um projeto que corrige uma injustiça, já que o idoso, no Brasil, é considerado a partir de 60 anos, e esse saque do PIS/Pasep só pode ser feito a partir dos 65 anos. E como a média de longevidade gira em torno de 72 anos, esse projeto vem com um caráter social muito especial." A proposta segue para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Renata Tôrres (Radio Câmara) – Foto: Divulgação
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