ESTATUTO DA JUVENTUDE PREVÊ MEIA ENTRADA PARA JOVENS DE 15 A 29 ANOS

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de princípios e políticas específicas para o Poder Público atender as pessoas na faixa de 15 a 29 anos de idade. E determina como prioridade a educação do ensino médio e a ampliação de programas de primeiro emprego para facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Durante o debate, os representantes de entidades ligadas à juventude e aos estudantes disseram que há uma grande expectativa na votação da matéria. E listaram alguns avanços para garantir direitos a um terço da população brasileira. Entre eles, o combate à discriminação, o respeito às crenças e à livre orientação sexual. A relatora da matéria na Câmara, deputada Manuela D´Àvila, do PC do B do Rio Grande do Sul, lembrou que a proposta foi aprovada pelos deputados após sete anos de discussão e reconheceu que há pontos polêmicos, especialmente no momento em que o país se prepara para a Copa do Mundo. Entre eles estão o desconto de cinquenta por cento nas passagens interestaduais e intermunicipais e o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Eu não admito. Acho talvez a coisa mais lamentável que o parlamento deixe de fazer uma lei para os jovens que precisam ter uma educação plena por todos os dias de sua vida por causa de trinta dias da Copa do Mundo. O representante da Juventude do MST, Antônio Francisco Neto, espera que o Estatuto ajude a criar alternativas para quem mora no campo, e, assim, evitar a saída para as grandes cidades. Não é mais aceitável que a gente continue com a grande quantidade da juventude que a existe em no nosso país no campo sem acesso a educação, s trabalho, a geração de renda, saúde, comunicação, conjunto de direitos que na cidade, de certa forma, já é difícil e que no campo, pior. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, explicou que os jovens são a principal vítima da violência e sofrem com a falta de trabalho e de acesso à cultura e à educação. Por isso, merecem atenção especial. Seguramente, o problema da juventude brasileira reserva, revela enormes desafios. A juventude brasileira é o segmento mais desprotegido socialmente, merece uma atenção especial. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se o relatório do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, for aprovado, o texto segue para análise no Plenário do Senado.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Radio Senado) – Foto: Divulgação