ABORTO E TERRORISMO PODERÁ ENTRAR NO CÓDIGO PENAL

O deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, explicou que a subcomissão de Crimes e Penas, que funciona na Câmara dos Deputados, estuda mudanças menores no Código Penal. Ainda assim, como salientou o presidente da Comissão de Juristas, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, o encontro serviu para harmonizar os trabalhos e acelerar os resultados. A exemplo do grupo parlamentar, a Comissão de Juristas foi dividida em subcomissões: uma da parte geral, outra para a legislação extravagante e uma terceira, que vai cuidar da parte especial. A comissão de juristas tem 180 dias para apresentar ao presidente do Senado, José Sarney, um relatório que então será transformado em projeto de lei. E o que deve ser incluído nesse projeto, considerando que o Código Penal, escrito em 1940, foi muito pouco alterado até hoje? O ministro Gilson Dipp fez a mesma pergunta aos 17 membros da comissão: Crimes financeiros, vamos enxugar os crimes financeiros? Crimes contra a ordem tributária, continua a legislação especial? Vamos tipificar o enriquecimento ilícito? É o momento de discutir o tipo penal do terrorismo, objeto de convenções internacionais? O aborto, vamos discutir? São questões importantes. Se depender do presidente da Comissão de Juristas, o grupo deve abordar tudo, sem se preocupar com a polêmica que cerca cada assunto: Gilson eu acho que tudo isso tem que vir a baila com a maior transparência. Se estamos atualizando o código de 40, é lógico que temos que trazer para seu bojo tudo que é do presente projetado para o futuro. Vai ter maior dificuldade de consenso? Evidentemente que sim, não só na comissão, mas também nas casas legislativas competentes. A comissão marcou para os dias primeiro e dois de dezembro uma nova rodada de reuniões em Brasília. Além da comissão de juristas para reforma do Código Penal, existem outras duas instaladas pelo Senado: a de reforma do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro do STJ, Hermann Benjamin, e de atualização do Código Eleitoral, presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Nilo Bairros (Radio Senado) – Foto: Divulgação