Câmara de Vereadores aprovou o orçamento de Prudentópolis para 2024

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CAMARA DE VEREADORES – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

Para apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, em sessões especiais, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou o Projeto de Lei de número 026/2022, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2024. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor, ressaltando-se que houve um acréscimo da ordem de 9,77 por cento em relação ao exercício anterior. 

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Foram previstos aumento no orçamento do Instituto de Previdência, devido à elevação do número de aposentadorias; aumento real de 5% na folha de pagamento dos servidores municipais; além de despesas com a instituição do Orçamento Impositivo, através de emendas individuais propostas pelo Legislativo Municipal, na ordem de 1,20 por cento sobre a receita corrente líquida, futuras receitas de capital decorrentes de contratos de operações de crédito firmados com a Fomento Paraná e Caixa Econômica Federal, além de possíveis correções monetárias que possam se verificar.

Deste montante, R$ 200.000.000,00, (duzentos milhões) somam os gastos da administração direta, ou seja, do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais, além do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, que alcança R$ 6.400.000,00 (seis milhões, e quatrocentos mil reais).  Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais). 

São números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pela Secretaria de Finanças Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2024, para maior ou menor. Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit. 

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Estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos da gestão pública.

As despesas foram assim fixadas conforme a seguinte distribuição dos órgãos:

- Poder Legislativo Municipal – R$ 6.400.000,00; Governo Municipal – R$ 2.141.000,00; Secretaria de Administração – R$ 7.639.000,00; Secretaria de Finanças – R$ 22.733.000,00; Secretaria de Educação – R$ 55.300.500,00; Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico – R$ 3.335.000,00;  Secretaria de Esportes e Recreação – R$ 1.589.000,00; Secretaria de Saúde – R$ 40.595.500,00; Secretaria de Assistência Social – R$ 9.921.000,00; Secretaria de Transportes e Infraestrutura – R$ 27.615.000,00; Secretaria da Agricultura – R$ 2.073.000,00; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 3.057.000,00; Secretaria de Turismo – R$ 1.063.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras – R$ 15.269.000,00; Secretaria de Cultura – R$ 1.229.000,00. 

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Para votar a matéria, os vereadores fizeram reuniões internas e audiências públicas, onde todos os valores e destinação dos recursos foram analisados. Também, reunião convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e Permanente Mista, com presença de mais vereadores, juntamente com representantes dos setores contábil, planejamento e de finanças, da prefeitura, discutiu uma série de pontos relacionados ao projeto original do orçamento municipal, principalmente no que se referiam a valores destinados a diversos setores. 

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