"O Banco Central (BC) atualizou as
regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix,
com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a
experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de
aplicativos, mantendo o atual nível de segurança", diz o órgão, em
newsletter sobre o assunto.
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Horário noturno
Em
agosto de 2021, o Banco Central estabeleceu um limite de R$ 1 mil para
transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos,
como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários
alterassem o horário de início desse período, assim como o valor total
permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi
considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para
limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as
instituições financeiras.
Com
a nova regra, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização
do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um
limite menor para suas transações.
Normalmente,
o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos e demais
participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar
para entre 22h e 6h.
Limites
Pelas
novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de
valor por transação — apenas por dia.
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Assim, quem tem um limite diário
de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As
regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de
maneira que solicitações de redução devem ser acatadas imediatamente,
enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem
efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 horas e 48 horas após a
solicitação do usuário.
O
Banco Central determinou que agora as instituições poderão definir os
limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do
balizador para definição dos limites transacionais nas operações com
finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.
A
alteração de limites foi aprovada durante reunião plenária do Fórum
Pix, que reúne o mercado e o BC, no fim de setembro. Na ocasião, a
autarquia também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix
contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para
o ano que vem.
Pix Saque e Pix Troco
Outra
mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio
de transações de Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque
com Pix é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. Os
limites passarão a ser de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
"Essa
medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados
nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix
Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do
saque tradicional", diz nota do BC.
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As
novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas
disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão
dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital
da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
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