Governo Federal conclui transposição do Rio São Francisco

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: METROPOLES – Imagem: Dênio Simões/MDR

Aproximadamente 175 anos após o primeiro projeto voltado a resolver o problema da seca no Nordeste, escrito em 1847 pelo intendente da cidade do Crato (CE), Marco Antônio Macedo, os eixos Norte e Leste da transposição do São Francisco, o Velho Chico, estão finalizados, beneficiando a população que sofre com a seca em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a atual gestão do Governo Federal conclui uma das obras mais aguardadas da história do país e que representa mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros. Além de água, o projeto garante dignidade e saúde às famílias beneficiadas, além de fomentar a economia e gerar muitos empregos na região.

Quando todas as obras complementares e acessórias estiverem concluídas, mais de 16,47 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, serão beneficiados com as águas do Rio São Francisco.

“Foi este governo que deu operacionalidade ao Projeto São Francisco. Quando assumimos, apenas 31,54% das estruturas do Eixo Norte tinham condições de operar e as águas sequer haviam saído do estado originário, Pernambuco. 

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Fomos nós que garantimos os investimentos e as condições para que elas chegassem ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Muito do que havia sido construído estava praticamente abandonado, sem uso, se deteriorando”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Não medimos esforços para resolver problemas, corrigir erros estruturais, recuperar e retomar obras. E hoje, podemos dizer que 100% dos dois eixos (Norte e Leste) estão operacionais e que as águas do São Francisco finalmente chegaram onde já deveriam estar há muito tempo”, completa.

Desde 2019, o Governo Federal investiu R$ 3,49 bilhões para que água do São Francisco pudesse chegar ao Ceará e ao Rio Grande do Norte e, também pelo Eixo Norte, à Paraíba – o estado já é atendido, desde 2017, pelo Eixo Leste. Isso representa quase 25% de tudo que foi alocado na obra, uma média anual de R$ 1,16 bilhão, a maior entre todas as gestões. Com os dois eixos concluídos, as águas da transposição beneficiam 12 milhões de pessoas em 390 cidades.

“Para nós, é um acontecimento extraordinário e justifica tudo o que foi feito. Todo o trabalho, todo o esforço e todo o suor coletivo, porque essa é uma ação do Estado brasileiro, é fruto da determinação, da priorização dada pelo presidente Bolsonaro, que não mediu esforços para dar a condição de chegarmos a esse momento. Um momento em que nós, literalmente, abraçamos o Nordeste brasileiro, com ações efetivas de mudanças estruturais”, destaca Marinho.

No Nordeste, estão 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade hídrica do país. O rio São Francisco detém 70% de toda a oferta de água da região, historicamente submetida a ciclos de seca rigorosa.

Além de concluir e colocar em operação todo o Eixo Norte, o Governo Federal iniciou um novo ciclo, retomando o projeto original da transposição e, com isso, um compromisso feito com a população de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

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Com investimentos de R$ 1,5 bilhão, o Ramal do Agreste foi concluído em outubro de 2021 e garantirá segurança hídrica a mais de 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios pernambucanos.

Já o Ramal do Apodi levará as águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco a 54 municípios potiguares, 32 da Paraíba e nove do Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal é de R$ 938,5 milhões. Previsto para 2004, apenas em 2021 o projeto saiu do papel.

O MDR também lançou, em outubro de 2021, edital para construção do Ramal do Salgado, no Ceará. Com investimentos federais de R$ 600 milhões, a estrutura beneficiará 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do estado.

O Governo Federal trabalha, ainda, para levar as águas do Rio São Francisco mais longe. Cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram, estão ou serão construídos para levar água a outras regiões do semiárido nordestino. Além dos quatro estados originais da transposição (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), essas estruturas atenderão outros estados, como Alagoas, Sergipe e Bahia.

No estado de Alagoas, o Governo Federal concluiu e entregou o quarto trecho do Canal do Sertão Alagoano. Localizada no município de São José da Tapera, a estrutura abastecerá mais de 113,4 mil pessoas que vivem na região.

Já na Bahia, o MDR iniciou a elaboração de estudos ambientais e projeto básico para a construção do Canal do Sertão Baiano. A obra, que será executada pela Codevasf, beneficiará 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior do estado.

Além disso, o MDR lançou edital para contratação de obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do lote 1 do Canal do Xingó, que levará as águas do Velho Chico para abastecer cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia.

Outras obras em execução são o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), as Vertentes Litorâneas da Paraíba e a Adutora do Agreste Pernambucano. Já o Ramal do Piancó, na Paraíba, e o Sistema Seridó, no Rio Grande do Norte, estão com estudos e projetos em desenvolvimento.

Quando essas obras estiverem totalmente concluídas, mais de 16,47 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, serão beneficiados com as águas do Rio São Francisco.

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Histórico da obra

O rio São Francisco mede pouco mais de 2.800 quilômetros e é o maior localizado integralmente no Brasil. As águas nascem no alto da Serra da Canastra, em Minas Gerais, e banham cinco estados até chegarem ao Oceano Atlântico.

Ele chegou a propor ao imperador Dom Pedro II a transposição em decorrência de uma estiagem que assolou parte do Piauí e do Ceará entre 1844 e 1845. Conforme relatos, o canal proposto partiria de Cabrobó, em Pernambuco, e abasteceria o rio Jaguaribe, um dos principais do estado cearense.

E o imperador esteve próximo de executar o projeto. Documentos históricos do Senado e da Câmara dos Deputados mostram que vários projetos de lei que previam a transposição passaram pelas mãos de senadores e deputados do Segundo Reinado. Entretanto, nenhum avançou.

Além disso, estudos elaborados pelo Barão de Capanema após outro grave período de seca entre 1877 e 1879 demonstraram não haver recursos técnicos que viabilizassem a passagem da água pela Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.

Somente anos depois, em 1906, já no período republicano, a primeira obra para amenizar a seca na região foi construída: o Açude Cedro, em Quixadá (CE).

Nascido na Paraíba, o ex-presidente Epitácio Pessoa, que governou o país entre 1919 e 1922, determinou uma série de obras emergenciais no semiárido nordestino para combater a forte estiagem que acometia a região no início do mandato. Ele, inclusive, chegou a ir à Europa atrás de soluções para o problema, que só se agravou com o passar dos anos, com o colapso dos grandes sistemas de abastecimento nos anos 1990, como os de Fortaleza, do Recife, de Caruaru (PE), de Campina Grande (PB) e de João Pessoa.

Foi somente em 2007 que a transposição do São Francisco começou a ganhar forma, quando foram iniciadas as obras dos canais de aproximação no Reservatório de Itaparica (BA) e em Cabrobó (PE). Porém, problemas de desvios de verbas, atrasos e abandono de construtoras interromperam o projeto, com previsão de conclusão em 2012.

O abandono das obras fez com que parte do que já estava executado se deteriorasse, o que implicou em novas licitações e, consequentemente, mais recursos, que foram garantidos pelo atual Governo Federal. Quase 14 anos depois do início das obras da transposição, os eixos Leste e Norte estão concluídos, restando apenas obras auxiliares e complementares.

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Principais entregas da transposição

A chegada das águas do Eixo Norte ao sertão cearense ocorreu em 26 de junho de 2020, quando foram abertas as comportas no Reservatório de Milagres. A partir dessa ação, as águas que já abasteciam o reservatório passaram pelo Túnel Milagres e começaram a encher o Reservatório Jati, primeiro em território cearense.

Em 20 de agosto do mesmo ano, foi acionada a comporta que libera as águas do Reservatório Jati para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A água beneficiará 4,5 milhões de pessoas na região metropolitana de Fortaleza. O trecho prioritário de 53 quilômetros do CAC leva as águas do Eixo Norte para a Bacia do Rio Jaguaribe. De lá, a água percorre 256 quilômetros até o Açude e Reservatório Castanhão, que abastece Fortaleza e cidades próximas.

Em outubro de 2021, com a inauguração do último trecho de canal do Eixo Norte, as águas do São Francisco já enchem reservatórios na Paraíba, como Boa Vista, Caiçara e Engenheiro Avidos, de onde seguem ao Rio Grande do Norte, com chegada prevista no dia 9 de fevereiro.

Águas Brasileiras

Além de levar águas às regiões que mais precisam, o Governo Federal tem atuado para que ela continue disponível para as próximas gerações. Programas de revitalização, preservação e recuperação de bacias hidrográficas buscam garantir a produção de água.

O programa Águas Brasileiras é um exemplo. Lançado em dezembro de 2020, busca parcerias com a iniciativa privada para impulsionar ações de preservação e recuperação de áreas degradadas em bacias hidrográficas. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população.

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No primeiro edital do programa, foram selecionados 26 projetos, que beneficiarão 250 municípios nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Além disso, a meta é viabilizar o plantio de mais de 100 milhões de árvores nessas bacias, que são consideradas prioritárias. No segundo edital, que incluiu bacias de todo o país, foram 49 projetos selecionados de 23 unidades da Federação.

Várias empresas se mostraram interessadas e já há parcerias firmadas com 12 delas para implementar ações do Águas Brasileiras. Os contratos já firmados garantirão cerca de R$ 80 milhões para projetos selecionados pelo programa. Além disso, os projetos inscritos para receber o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras gerarão R$ 492,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias.

As ações de revitalização de bacias hidrográficas também ganharam um reforço importante com a aprovação da lei de capitalização da Eletrobras. Pelo processo, R$ 5,8 bilhões deverão ser aplicados exclusivamente em ações que garantam a vitalidade de rios, preservando nascentes, recuperando matas ciliares e desassoreando os cursos d´água. Os recursos serão investidos ao longo de 10 anos.  

 

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