Senadores acionam STF para que Aras seja investigado por prevaricação

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Dida Sampaio (Estadão)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime por suposta prevaricação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício", ou se o pratica "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". 

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Os parlamentares argumentam que Aras deve ser investigado por suposta “atuação omissa” em relação a atos do presidente da República.

Segundo os senadores, Aras prevaricou, ou seja, foi omisso em relação a: ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro; ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O pedido dos senadores foi encaminhado a ministra do STF Cármen Lúcia, que é relatora do caso.

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