By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Ilustração
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que muda o
critério para pagamento de benefício a famílias que têm crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika.
A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual também participaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e outras autoridades.
A regra atual prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), no valor de um salário mínimo, a famílias com crianças vítimas do
zika.
Por essa regra, a família perde o BPC se a renda familiar superar o
limite estabelecido para ter direito ao benefício (um quarto do salário
mínimo por pessoa da família).
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O texto da medida provisória retira essa regra e mantém o benefício
mesmo que a renda familiar aumente. Com isso, o BPC é convertido numa
pensão permanente. O valor dessa pensão fica mantido em um salário
mínimo (atualmente R$ 998). Segundo o governo, a medida não gera impacto
fiscal.
"As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer
atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A
grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não
teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa
síndrome exigem muito de quem cuida", declarou Osmar Terra.
Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de
lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.
Durante a cerimônia de assinatura, Bolsonaro pediu aos parlamentares
que não alterem a MP, acrescentando que, se a redação for modificada,
ele irá vetar. "Não alterem essa MP, não façam demagogia", afirmou.
Sem citar nomes, Bolsonaro afirmou ter "pedido a Deus" que "ilumine pessoas malignas" que, segundo ele, "vivem entre nós".
"Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória.
Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para
fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não
cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de
impedimento", declarou o presidente.
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De acordo com o Ministério da Cidadania:
- serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- terão direito crianças nascidas entre 2015 e 2018;
- terão direito as crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika;
- a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
- o benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
- as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, há no país 3.112 crianças com
microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC.
Relação entre o vírus e a microcefalia
Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a microcefalia e o vírus da zika.
No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde e a Organização
Pan-Americana de Saúde emitiram um alerta mundial sobre a epidemia do
vírus.
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