sexta-feira, 5 de julho de 2019

A partir de agora, policiais e bombeiros militares podem acumular cargos


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: JORNAL EXTRA Imagem: Geraldo Magela / Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 3, a Emenda Constitucional 101/2019, que permite aos bombeiros e aos policiais militares o acúmulo de cargos com as funções de professor ou profissional da Saúde. A nova regra vale para os militares dos estados e do Distrito Federal.
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Em todos os casos, os profissionais deverão respeitar o teto de remuneração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite será o salário do governador. O militar que acumular as funções deverá dar prioridade à atividade no quartel.
O autor da emenda foi o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), e o relator, no Senado Federal, foi o parlamentar Antonio Anastasia (PSDB-MG).


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