By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim
da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para
reduzir em 30% o valor do pedágio.
O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária
reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a
beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.
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- R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
- R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração "pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto");
- R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.
A CCR Rodonorte informou que, por determinação legal, os termos e
condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos. Segundo a
concessionária, "a companhia continua contribuindo com as autoridades
para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas
controladas".
O Grupo CCR ressaltou que mantém o compromisso de comunicar a seus
acionistas e ao mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem
relação com o acordo.
Obras que 'sumiram' dos contratos
A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná,
com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A
concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.
Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez
com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar
obras em diversos trechos no estado.
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O contrato original da Rodonorte no estado previa a realização de obras
em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e
duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que
retiraram parte das obras do contrato.
Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por
meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria
de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no
projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.
O mapa abaixo mostra os trechos que deveriam ter sido duplicados e os
contornos que deveriam ter sido feitos pelos contratos originais das
concessionárias do Anel de Integração, mas que acabaram sendo retirados.
Atuação
O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina.
Ele detém a concessão de 3,7 mil km em cinco estados, incluindo as
principais rodovias do país: Dutra, parte do Rodoanel de São Paulo,
Sistema Anhanguera-Bandeirantes e a Ponte Rio-Niterói.
O CCR também detém as concessões das linhas 4 e 5 do metrô de São
Paulo, do metrô da Bahia, do VLT carioca e das barcas da Baía de
Guanabara.
Também são do grupo as concessões do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, de Quito (Equador) e de San José (Costa Rica).
Ao todo, o grupo é formado por 12 empresas de concessão de rodovias:
- CCR NovaDutra;
- CCR ViaLagos;
- CCR RodoNorte;
- CCR AutoBAn;
- CCR ViaOeste;
- CCR RodoAnel;
- CCR SPVias;
- Renovias;
- ViaRio;
- CCR MSVia;
- CCR Ponte;
- CCR ViaSul.
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