By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Nelson Junior
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais
como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de
valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com
outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à
Justiça Eleitoral.
Continua depois da publicidade
- Marco Aurélio (relator)
- Alexandre de Moraes
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Dias Toffoli
Votaram para dividir os processos com a Justiça comum:
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
Continua depois da publicidade
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli,
o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre
foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o
relator.
“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros
os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma
decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”,
afirmou Toffoli.
O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga
o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal
Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de
ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3
milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes
teria ajudado na intermediação.
Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba,
criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há
estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores,
pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da
anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta que não vê riscos
de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. "Não vejo esse
risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o
foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade", disse.
Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça
Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da
Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.
A decisão desta quinta pode levar a vários questionamentos de processos
já em andamento no país, que devem ser analisados caso a caso por
juízes, desembargadores e ministros.
Antes do início da sessão nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, anunciou abertura de inquérito
criminal para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que
"atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de
seus membros e familiares".
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.