By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) vai devolver para a Procuradoria Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o
senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de
documento público para fins eleitorais, segundo apurou o Broadcast
Político.
A avaliação da PGR é a de que o
caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, que só
deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função
do cargo.
A investigação tem relação com as
transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro antes de ele assumir o cargo de
senador.
O caso tramitava desde março de
2018 na PRE-RJ e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio
Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao
TSE com valores supostamente abaixo do real.
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No inquérito, há ainda a citação
de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual
senador. Há no inquérito citação à possível lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (6) que está analisando o processo, ao
ser abordada pela imprensa quando chegou para a sessão plenária do STF.
Sem entrar no caso concreto de
Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a restrição do
alcance do foro privilegiado – para crimes cometidos no exercício do mandato e
em função do cargo – vale inclusive para questões eleitorais.
“Penso que o sistema é único e como
o órgão máximo (o Supremo) concluiu dessa forma, em uma nova leitura da
Constituição, diminuindo a extensão da prerrogativa (do foro privilegiado), os
demais tribunais devem observar essa diretriz”, disse Marco Aurélio, que na
semana passada rejeitou uma reclamação do senador envolvendo as investigações
das movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz.
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Depoimento
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia
encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligência para
apuração dos fatos, entre elas, o depoimento de Flávio Bolsonaro. O prazo
estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas
medidas investigatórias.
No documento em que enviou, ainda
em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio
Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do
inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de
função.
Em nota oficial divulgada, Flávio
Bolsonaro disse que a “denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um
advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus
adversários”.
“No âmbito estadual ela foi arquivada
e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal”, disse
o senador.
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