By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: G1
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação
pública nesta quinta-feira (27), junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da
Capital, solicitando a interdição do Sambódromo da Marquês de Sapucaí. O
MP pede à Justiça que exija os laudos dos bombeiros para que evento
seja realizado.
Na ação, feita por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania, o MPRJ diz que o evento poderá ser realizado
caso o Corpo de Bombeiros realize vistoria e elabore laudo técnico
conferindo certificado de autorização especial, com base no atendimento
mínimo necessário de segurança dos frequentadores.
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O órgão reforça o fato de que o Sambódromo já está interditado
preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos, ficando a
liberação do local condicionada a uma autorização especial concedida
pela corporação.
Segundo o MPRJ, por ser um local frequentado por grande público, deve,
obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e
Pânico do Estado do Rio, que estabelece normas de segurança contra
incêndio e pânico.
Além da autorização dos Bombeiros, o MPRJ pede que o Judiciário
condicione a liberação do evento à assinatura, em um prazo de 24 horas,
de Termo de Responsabilidade pelos presidentes da Riotur e da Liga
Independente das Escolas de Samba (Liesa), gestores do Carnaval na
cidade do Rio, assegurando que o Sambódromo reúne condições de segurança
suficientes, além de apresentar plano de obras e trabalho para
adequação das instalações físicas do local.
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