By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL BEM PARANA – Imagem: Divulgação
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou
nesta sexta-feira (22) que a concessionária Caminhos do Paraná deposite
em conta judicial, mensalmente, parte dos valores obtidos nas
cinco praças de pedágio que a empresa administra no estado. No caso da
praça de pedágio da BR-476, entre Lapa e Araucária, na região
metropolitana de Curitiba, que foi incluída na concessão por um termo
aditivo ao contrato original, o magistrado determina o depósito mensal
de 60% da receita bruta.
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A
sentença também determina que os réus na ação apresentem em 15 dias uma
proposta de pagamento de R$ 700 milhões que teriam sido arrecadados de
forma irregular no pedágio da Lapa. A decisão pede também que uma série
de obras previstas em contrato sejam retormadas. O Ministério Público
Federal havia pedido a nulidade do contrato de concessão de pedágio da
Caminhos do Paraná, além do fechamento da praça da Lapa, o que foi
negado na sentença.
O
despacho é parte de um processo originado na Operação Integração, da
Polícia Federal, que investiga os contratos com as empresas de pedágio
do estado. Segundo o MPF, os contratos das rodovias do Anel de
Integração sofreram mudanças que fazem parte de um esquema milionário de
pagamento de propina. Com as alterações, as empresas foram desobrigadas
de fazer diversas obras antes previstas em contrato.
Pela
decisão, a Caminhos do Paraná deve depositar em conta judicial 33% da
receita bruta das quatro praças de pedágio que constam no contrato de
concessão original – Guarapuava, Relógio, Irati e Imbituva.
O
percentual, segundo o juiz, leva em consideração os quase três anos que
restam para o fim do contrato, e se aproxima do lucro obtido pela
concessionária. Os valores devem ser recolhidos até o fim do processo,
ou da concessão – o que ocorrer primeiro, conforme a decisão. (Veja a íntegra)
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Manifestando
seu respeito à decisão judicial proferida, a concessionária Caminhos do
Paraná reafirma a regularidade de todos os termos aditivos ao contrato
de concessão, celebrados a partir de estudos técnicos e pareceres de
entidades competentes. Ao longo destes anos, várias obras foram
devidamente executadas, medidas e recebidas, em estrito cumprimento ao
cronograma contratual dos investimentos e em atenção às demandas de cada
região atendida.
A
empresa mantém-se à disposição das autoridades competentes, e espera
que os fatos relativos ao contrato sejam devidamente apurados, com rigor
o técnico necessário, comprovando ao final a sua absoluta regularidade e
o comprometimento da concessionária com os usuários das rodovias e o
serviço público por si prestado.
A
Caminhos do Paraná informa que manterá sua atividade operacional e a
prestação dos serviços, e reitera sua confiança na Justiça e o respeito à
Lei e à Constituição brasileira.
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