By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: REDE SUL DE NOTICIAS – Imagem: Divulgação
“A CCJ é uma instância recursal tanto do presidente quanto do Plenário. A principal função da Comissão é a de emitir um parecer prévio sobre a compatibilidade de projetos de lei com o ordenamento jurídico”, explica Cristina.
A pauta da CCJ é composta por projetos que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário, por isso é considerada a mais importante da Casa. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia.
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“Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida ao voto dos demais parlamentares. Quando aprovada, seguem para as demais comissões permanentes antes de ir ao plenário para a votação dos 54 deputados”, complementa a parlamentar.
Antes de integrar a CCJ, em seu primeiro mandato, Cristina Silvestri participou de diversas comissões permanentes de defesa, entre elas a de Meio Ambiente; da Mulher; da Criança, Jovem e Idosos; de Orçamento e a do Consumidor.
A discussão dos projetos pela CCJ pode durar várias sessões, dependendo da complexidade de cada matéria. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça são todas as terças, das 13h30 às 14h30, e são abertas ao público em geral.
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