By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL FEDERATIVO – Imagem: Divulgação/Ilustração
As prefeituras de municípios - com até
50 mil habitantes - podem adquirir veículos para auxílio no manejo de
seus resíduos sólidos. A solicitação pode ser realizada até a próxima
segunda-feira (13), por meio de recursos da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), conforme descrito na Portaria 395/2016.
Os recursos oferecidos serão
exclusivamente para a aquisição de veículos para a coleta e transporte
de resíduos sólidos convencionais, de reciclagem ou de compostagem. As
propostas apresentadas pelos municípios devem ter valor mínimo de R$
100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00.
Para ter acesso aos recursos, as
prefeituras primeiramente ser inscritas no Sistema de Gerenciamento de
Ações (Siga) da Funasa. Para realizar a inscrição é necessário preencher
o formulário disponível e enviando para o email csu@funasa.gov.br. Em
seguida, uma senha de acesso e login ao sistema serão enviados ao
responsável. O gestor deve então entrar no site do Siga e preencher os
dados solicitados e enviar, ao final, a documentação que for requisitada
pelo sistema para a solicitação do recurso.
Os municípios devem possuir Licença
para a atividade vinculada ao uso dos veículos, para os quais estão
pleiteando recursos, seja operação de galpão de triagem de resíduos
sólidos, operação de sistema de compostagem ou operação de aterro
sanitário.
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