Deputados protocolam pedido de investigação sobre obras realizadas em rodovias do PR

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BAND NEWS – Imagem: AEN

Um terço dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná querem que a Procuradoria Geral da República e do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal investiguem as obras realizadas nas rodovias pelas concessionárias de pedágio. A suspeita dos parlamentares é de superfaturamento nos contratos entre as operadoras e as empresas terceirizadas responsáveis pela execução dos serviços.

Na última terça-feira, 18 deputados protocolaram um pedido de averiguação dos contratos. O argumento deles é de que pode ter havido irregularidades porque são as próprias concessionárias que definem os custos das obras iniciais e, ao longo da intervenção, fixam também as despesas operacionais e administrativas.

Com isso, os preços acabariam determinados sem, necessariamente, atender às tabelas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), consideradas referências de mercado.

Entre os signatários do requerimento está o deputado Nereu Moura (PMDB). Ele cita inclusive uma das obras que apresentaria dados inconsistentes.

O líder da oposição da Assembleia, deputado Requião Filho (PMDB), também está entre os autores da solicitação. No fim da tarde desta terça, os deputados Hussein Bakri (PSD), Paranhos (PSC) e Schiavinato (PP) pediram a inclusão das assinaturas deles em apoio à iniciativa. Paranhos foi um dos requerentes, mas ainda não tinha assinado por motivo de doença. O deputado Bakri, que também esteve doente, diz que os contratos, da forma como estão, só prejudicam a população.

De acordo com o requerimento, para justificar o sobrepreço das obras e disfarçar o suposto superfaturamento, as concessionárias usavam empresas de consultoria. Em 2010, por exemplo, uma das operadoras teria contratado três consultorias sem finalidade esclarecida ao custo de R$ 54 milhões.

A BandNews procurou a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que ainda não se manifestou sobre a iniciativa dos deputados. Já o governo, por meio da assessoria de imprensa, informa que o DER está aberto para qualquer tipo de solicitação e pedido de documentos. O órgão esclarece ainda que todas as obras nas rodovias pedagiadas são acompanhadas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e Ministério dos Transportes, uma vez que 2/3 das estradas que cortam o Estado são federais.

A “Frente Parlamentar Contra a Prorrogação do Pedágio” tem defendido que o governo do Estado deve esperar o fim das atuais concessões para então fazer uma nova licitação com menor custo para os usuários e a garantia de mais obras. Para o grupo de parlamentares, a prorrogação dos contratos só interessa às empresas que, por meio de decisões judiciais, se livraram de boa parte das intervenções necessárias nas rodovias, mas aplicaram sucessivos reajustes nas tarifas.

Ontem, a Alep aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que exige que qualquer alteração nos contratos de concessão das rodovias, inclusive eventuais prorrogações, seja submetida a autorização legislativa.  O texto, do deputado licenciado e atual Secretário de Estado de Esporte e Turismo, Douglas Fabrício (PPS) e do deputado Tercílio Turini (PPS), tramita na Assembleia desde o ano passado.

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