By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BAND NEWS – Imagem: Band News
O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner,
pode ser obrigado a devolver mais de 16 milhões de reais para os cofres
públicos. De acordo com uma denúncia do Ministério Público do Paraná,
ele se beneficiou de publicidade ilegal, no ano em que tentou a
reeleição, por meio do Banco do Estado do Paraná (Banestado). Na época, o
banco era estatal e a publicidade da instituição era coordenada pela
Secretaria Estadual de Comunicação Social. Jaime Lerner governou o
Paraná entre 1995 e 2002. As irregularidades apuradas aconteceram em
1998.
Segundo os promotores, o Banestado fez
uma série de campanhas publicitárias que exaltava as conquistas da
gestão Lerner. O conteúdo foi veiculado durante o período eleitoral, o
que é considerado ilegal. O teor da campanha publicitária do Banestado,
segundo o MP, foi uma recomendação da Secretaria de Comunicação.
O advogado que defende o ex-governador
Jaime Lerner, José Cid Campelo Filho, comenta que a denúncia foi
recebida com surpresa porque as irregularidades investigadas aconteceram
há 18 anos. Ele também acredita que não há base jurídica para o pedido
de ressarcimento de 16 milhões e 600 mil reais.
O defensor afirma que, até a manhã desta quarta-feira (1º), o
ex-governador ainda não havia recebido a intimação. As informações
chegaram ao advogado por meio da imprensa, e por isso Campelo deve
aguardar a cópia da denúncia para se posicionar sobre a postura da
defesa.
A ação de improbidade administrativa não prevê punições na esfera
criminal. As sanções previstas, além de ressarcimentos aos cofres
públicos, são de natureza política – como a perda do direito de
concorrer a cargos públicos.
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