Parlamentares tentam aumentar punições para menores infratores

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Ginny Morais (Rádio Câmara) 

Guilherme Moura de Jesus, professor de 28 anos, reagiu a uma tentativa de roubo de celular. Acabou assassinado. Um menino de 13 anos confessou e se entregou a polícia. O funeral do professor logo se transformou num protesto. O menor infrator, por ter menos de 18 anos, não pode ser preso: tem que cumprir as chamadas medidas socioeducativas. E, pela lei atual, elas podem durar, no máximo, 3 anos.

Casos como esse assassinato no Distrito Federal reacendem o debate sobre a diminuição da maioridade penal. Revolta e pressão que vem parar no Congresso Nacional. Mas, para permitir que menores de 18 anos sejam presos, seria preciso mudar a constituição. O que não é fácil. Tanto, que o Congresso Nacional nunca chegou nem perto de um consenso sobre o assunto, apesar de haver muitas propostas do gênero por aqui.

Por isso, um grupo de parlamentares mudou a estratégia: ao invés de diminuir a idade penal, a proposta é aumentar a punição dos infratores.

Mas nem essa proposta está sendo bem aceita por parte dos deputados. Tanto que esvaziaram a reunião em que o texto seria apresentado. Mas os pontos principais do projeto que quer alterar o estatuto da criança e do adolescente foram adiantados para a TV e a Rádio Câmara:

- Amplia de 3 para 8 anos o tempo máximo de internações de adolescentes que cometerem crimes hediondos como estrupo e ssassinato.

- Cria a avaliação psicológica obrigatória, a ser feita antes e depois de o adolescente ser internado para cumprir medidas socioeducativas. Se na hora de sair, ele for considerado perigoso para a sociedade, pode continuar internado, só que em um hospital de custódia, e ser reavaliado a cada 6 meses.

- Separa os adolescentes maiores de 18 anos dos demais, obrigando os governos estaduais a construirem instituições específicas. Caso não construam, podem responder por improbidade administrativa. 

- Aumenta a pena para adultos que usam menores de idade para cometer crimes.

Para o relator, deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista, é uma boa proposta, mesmo que não trate diretamente da diminuição da maioridade penal.

"Há uma grande divergência na casa legislativa se deve haver ou não a redução. Eu, particularmente, sou favorável a redução. Mas como a redução ainda não aconteceu, nós estamos dando uma resposta tanto ao adolescente que pratica um crime grave quanto à sociedade que aguarda uma resposta por parte dos legisladores"

Mas o vice-presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado Nilmário Miranda, do PT mineiro, discorda da proposta toda. Ele critica que os estados nem chegaram a colocar em prática o sistema que prevê educação e ressocialização de infratores. E em vez disso, querem mudar a lei, usando o modelo de encarceiramento, que, segundo ele, já provou não funcionar. Como exemplo, Nilmário Miranda cita a penitenciária da papuda, no Distrito Federal.

"Tem 6 mil vagas e 13 mil presos. Vão levar pra lá? Adolescentes? É isso que é a proposta nossa para os adolescentes do brasil? Essa proposta está abrindo a porteira para a redução da maioridade penal, pra entupir as nossas cadeias apodrecidas também com jovens, com adolescentes".

A previsão é de que a proposta seja apresenta daqui a duas semanas.

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