By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: George Cardim (Rádio Senado)
A Proposta de Emenda à Constituição declara a perda automática dos
mandatos de parlamentares em casos de condenação judicial definitiva por
improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.
Durante o debate no plenário, os senadores lamentaram o recente caso do
deputado preso Natan Donadon, que teve o mandato mantido pela Câmara
após ter os direitos políticos suspensos e ser condenado a 13 anos de
prisão pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de
quadrilha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a medida
faz parte da agenda positiva do Congresso Nacional e busca atender aos
pedidos feitos pelos manifestantes nas ruas brasileiras.
“É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país. Porque não tem mais sentido depois de um condenado pelo sutf , com uma sentença que transitou em julgado, você repetir esta votação no Congresso Nacional”
Para o autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, a chamada “PEC dos mensaleiros” busca combater a impunidade e fortalecer o legislativo.
“O Congresso Nacional brasileiro nunca se encontrou numa situação tão desgastada quanto hoje, com a popularidade e a credibilidade quase no fundo do poço. E é nossa a maior parte da responsabilidade por essa perda de prestígio.
A matéria foi aprovada com mais de 60 votos a favor e apenas um contra, do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país. Porque não tem mais sentido depois de um condenado pelo sutf , com uma sentença que transitou em julgado, você repetir esta votação no Congresso Nacional”
Para o autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, a chamada “PEC dos mensaleiros” busca combater a impunidade e fortalecer o legislativo.
“O Congresso Nacional brasileiro nunca se encontrou numa situação tão desgastada quanto hoje, com a popularidade e a credibilidade quase no fundo do poço. E é nossa a maior parte da responsabilidade por essa perda de prestígio.
A matéria foi aprovada com mais de 60 votos a favor e apenas um contra, do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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