PROJETO PODERÁ CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, de São Paulo, acredita que o governo vai concordar em mudar o projeto que cria a previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). De acordo com a proposta, já aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, o novo regime de previdência vai valer para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da lei. O texto limita o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 3.689,66. Para ganhar qualquer quantia acima dessa, o funcionário vai ter que aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Os petistas reivindicam que a gestão do futuro fundo de previdência do servidor siga o modelo dos fundos das empresas estatais, como Previ, Funcef ou Petros. Pelo texto atual, a gestão do fundo será privada. Os deputados do PT também defendem o aumento da contribuição da União para o fundo de pensão de 7,5% para 8,5%, e a redução da contribuição do servidor de 7,5% para 6,5% ou 7%. No texto enviado pelo governo, a contribuição para a União e servidores é igual: de 7,5% para cada parte. Além disso, os petistas querem que, em vez de um fundo único, seja criado um específico para cada Poder: Legislativo, Executivo e Judiciário, e que o tempo de benefício não seja equivalente ao tempo de contribuição. Eles querem que o tempo de recebimento do benefício possa ser maior. Paulo Teixeira cita em quais assuntos o governo vai ceder às mudanças. "Três pontos, eu acho que o governo já concordou: que a gestão seja uma gestão feita como é a da Previ, da Funcef e da Petros - isto é, que haja a participação dos servidores e não seja uma gestão por uma instituição financeira, como tinha sido proposto no projeto inicial. Em segundo lugar, eu acho que o governo vai concordar - ele ficou de fazer um estudo - do aumento do percentual da contribuição do governo federal. Em terceiro lugar, ele também está estudando essa hipótese de composição de um fundo em que o benefício seja maior que a contribuição." O relator do projeto que trata da previdência complementar do servidor na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, defende mudanças no ponto que trata da aplicação dos recursos do fundo de previdência do servidor. O projeto original prevê a terceirização obrigatória da gestão do investimento. O parlamentar considera que quem deve decidir se a gestão será direta ou se haverá contratação de uma instituição para fazer os investimentos é a direção do próprio fundo. Ricardo Berzoini também quer garantir no texto do projeto que as pensões por morte ou aposentadorias por invalidez tenham valores dignos. "A garantia de que os benefícios chamados de benefícios de risco também tenham um cálculo atuarial perfeitamente realizado, de modo que nós tenhamos também segurança de que a pensão por morte, a aposentaria por invalidez serão concedidos a partir de patamares dignos de reposição aos servidores." O projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos vai ser debatido em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação nesta terça-feira (8).

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Renata Tôrres (Radio Câmara) – Foto: Divulgação