Justiça nega redução de tarifa da Caminhos do Paraná após governo entrar com ação por obras não realizadas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (14) um pedido do governo estadual para redução em 11% das tarifas cobradas pela concessionária de pedágio Caminhos do Paraná. O governo alega que a empresa tem mais de R$ 650 milhões em obras previstas em contrato que não foram feitas.

Os atuais contratos de concessão terminam em novembro deste ano. A concessionária administra cinco praças de pedágio e é responsável por quase 70 km de rodovias no estado. 

Continua depois da publicidade

Em nota, a Caminhos do Paraná disse desconhecer a ação e preferiu não se manifestar.

Conforme a Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientou a impossibilidade dessa prática de redução de tarifas por comprometer serviços de manutenção, restauração e duplicação de trechos.

A Justiça pediu uma audiência de conciliação para decidir sobre o futuro das obras, que o governo alega não terem sido feitas.

De acordo com o governo, a concessionária deveria ter duplicado mais de 70 km de rodovias durante o contrato de concessão, entre elas um trecho de quase 40 km da BR-476 entre Araucária e Lapa, na Região de Curitiba.

Além dessa rodovia, a Caminhos do Paraná, conforme o governo, não duplicou a BR-277 entre Guarapuava e o trevo do Relógio em Prudentópolis, na região central do estado. A concessionário também não fez quase 18 km em terceiras pistas, como no trecho que dá acesso a Colônia de Witmarsun. 

"Houve crime à vida, a segurança dos usuários que pagaram por essas obras. Por isso é obrigação nossa buscar reparação, realização das obras ou então ressarcimento a esses usuários", afirma Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística. 

Continua depois da publicidade

A empresa tem seis meses para concluir as obras que não foram feitas, segundo o governo. No novo modelo de concessão de pedágio, defendido pelo governo federal, vence a empresa que tiver o menor preço e pagar a maior quantia ao governo.

Sandro Alex afirma que os erros que fizeram o Paraná ter o pedágio mais caro do país não podem se repetir. "Vamos ter modelo que seja de tarifa justa, menor preço e com garantia de obras, com prazo para iniciar e serem cumpridas. E só haverá pagamento quando forem realmente entregues", diz. 

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE