By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Roberto Jayme/TSE
O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República (PGR).
A informação foi dada pelo próprio presidente nesta quinta-feira (5), em um evento no Ministério da Agricultura.
"Já estou apanhando da mídia. Esse é um bom sinal, sinal que a
indicação nossa é boa. Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para
chefiar o Ministério Público Federal", anunciou Bolsonaro durante a
cerimônia de inauguração do Observatório da Agropecuária..
Segundo o presidente, Aras terá "respeito" ao produtor rural, a fim de
casar "preservação" e o trabalho no campo. "Uma das coisas conversadas
com ele, já era sua prática também, é na questão ambiental. O respeito
ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente
com o produtor", declarou Bolsonaro.
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Mais tarde, durante uma transmissão ao vivo por uma rede social,
Bolsonaro falou sobre o perfil que levou em conta para fazer a escolha:
"Sem querer desmerecer ninguém, a gente buscou uma pessoa que fosse nota
7 em tudo, não nota 10 em algo e 2 em outra".
Ele enfatizou que desejava ter no comando da PGR alguém que não fosse
"radical" nas questões ambientais. "Sabemos que alguns integrantes do
Ministério Público não podem ver uma vara de bambu sendo cortada que
processa todo mundo. Como ficaria o agronegócio no Brasil, o homem do
campo?", questionou.
Nesta semana, o presidente disse que queria um procurador-geral da República "alinhado" com ele, comparou o governo com um jogo de xadrez no qual, ele, Bolsonaro, era o "rei" e o procurador-geral, a "dama".
Tramitação no Senado
O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge,
termina no próximo dia 17. Até lá, se o nome de Aras ainda não tiver
sido aprovado pelo Senado, assumirá temporariamente o vice-presidente do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador
Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no "mandato-tampão" até a
posse de Augusto Aras.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou
que a tramitação da indicação do PGR no Senado "não vai ser com toda
essa celeridade".
Ele disse que, como o mandato de Dodge termina no próximo dia 17, o
Senado teria somente 12 dias para analisar o nome do indicado por
Bolsonaro. "Até para isso, tem o procurador substituto, o
vice-procurador, para ocupar esse espaço", disse Alcolumbre.
O indicado pelo presidente da República tem de passar por sabatina na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário do
Senado.
Após o anúncio de Bolsonaro, a assessoria do Planalto divulgou a mensagem ao Senado que oficializa a indicação de Aras.
No Senado, as etapas de tramitação da indicação de Aras são as seguintes:
- Leitura da mensagem no plenário para se iniciar a tramitação.
- Após a leitura no plenário, mensagem é enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Designação de relator pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ
- Sabatina do indicado cinco dias (ou antes, se houve acordo) após a entrega e leitura do parecer do relator na CCJ
- Votação secreta na CCJ (aprovação por maioria simples dos presentes; votação de caráter consultivo)
- Votação secreta no plenário (aprovação por maioria absoluta, ou seja, 41 senadores).
Lista tríplice
Augusto Aras não integrou a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à Presidência da República para assumir a PGR.
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Após o anúncio da indicação, a ANPR divulgou nota na qual classifica a escolha como "retrocesso democrático e institucional".
Nos bastidores do MPF, Augusto Aras é chamado de "PGR biônico",
numa alusão à nomeação de prefeitos, governadores e até senadores
durante a ditadura militar (1964-1985) sem passar pelo voto popular.
O subprocurador-geral da República reuniu-se ao menos três vezes
com o presidente. Os encontros não constaram na agenda oficial de
Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da
Presidência.
Aras integra o Ministério Público desde 1987 e define-se publicamente
como conservador. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" em abril,
afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição
interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política
partidária.
Perfil
Augusto Aras é atualmente subprocurador-geral da República,
especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60
anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987,
antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar
no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição
não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela
Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela
Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da
Universidade de Brasília (unB)
Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é
subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras
das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o
atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
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Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da
União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do
Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no
Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de
propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais
públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para
investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores.
Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como
é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode
encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a
independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um
controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
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