Confira as propostas do Ratinho Jr para os funcionários estaduais

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: FOLHA DE LONDRINA – Imagem: Everson Bressan/Futura Press/Estadão

O governador Ratinho Júnior (PSD) divulgou nesta quarta-feira (3) a proposta de reajuste para o funcionalismo público estadual, concedendo apenas 0,5% em 2019, numa progressão com mais três reajustes que totalizam 5,09% até 2022. A proposta tem outros itens, como a contratação de quase 5,8 mil servidores para a segurança pública, saúde, educação e meio-ambiente. Entretanto, traz como contrapartida o fim das licenças-prêmio.
Categorias em greve, como a dos professores, já dizem que a proposta é inaceitável e que a greve continua.
A sugestão do governo veio após o recrudescimento do movimento grevista na terça-feira (2), com o aumento de categorias em greve.

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Sem reajuste algum há 42 meses, os servidores pedem, entre outras coisas, o pagamento de 4,94% como reposição inflacionária dos últimos 12 meses e um plano de escalonamento até a reposição das perdas acumuladas de mais de 17%, além de outros pleitos, como a reposição de servidores por concurso público.
O anúncio da proposta foi feito na manhã desta quarta, com a convocação da imprensa estadual. A proposta concede apenas 0,5% em 2019, a ser pago a partir de outubro, mais 1,5% em março de 2020. Ratinho também indexa os reajustes em 1,5% em janeiro de 2021, mas apenas se a RCL (receita corrente líquida) do ano anterior tenha crescido pelo menos 6,5% em relação à do ano anterior; e 1,5% em janeiro de 2022, atrelado ao crescimento de 7% da RCL em 2021. Segundo o governo, a implementação destes reajustes causaria um impacto de R$ 2,1 bilhões até 2022.
A proposta também prevê reajustes no auxílio-alimentação, vale-transporte e salário mínimo regional, mas sem especificar valores ou percentuais – o impacto seria de R$ 23,8 milhões em 2019 -; oito pólos de perícia médica para o interior do Estado (impacto de R$ 1,6 milhão em 2019); manutenção do programa de promoções e progressões, anuênios e quinquênios (R$ 1,3 bilhão até 2022); e mais R$ 200 milhões por ano em contratações.
Em relação aos concursos públicos, a proposta prevê a contratação de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis, 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 400 profissionais para a Secretaria Estadual de Saúde, 80 profissionais para a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) e 988 professores para a Secretaria Estadual de Educação.
Ratinho impõe como condição para a concessão do reajuste do funcionalismo público o fim da licença-prêmio, um afastamento remunerado a que o servidores tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos.

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Pela proposta, os servidores não adquirem direitos a novas licenças e as já adquiridas são preservadas, mas o Estado instituirá um programa para indenizar ou assegurar o usufruto destes direitos.
REAÇÃO DOS SERVIDORES
A coletiva de Ratinho em Curitiba foi acompanhada por um ato de manifestantes do lado de fora do Palácio do Iguaçu. Enquanto a proposta era anunciada, um coro com a palavra “vergonha” foi entoado – as vozes puderam ser ouvidas de dentro do prédio.
Ao apresentar a proposta, Ratinho recordou promessa de campanha de apresentar uma proposta para os servidores que contemplaria os quatro anos de governo “para não ter que parar todo ano para fazer algum tipo de concessão. Inclusive, [a negociação anual] acaba, muitas vezes, criando prejuízos aos estudantes e até mesmo o dia a dia do governo”, disse.
O governador justificou a proposta com o cenário econômico nacional atual, que prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,8%. “Se houver algum tipo de estímulo, 2,5%, 3% de crescimento [do PIB], isso pode ser revisto dentro de uma realidade da saúde financeira do estado”, afirmou.
Dirigente da APP-Sindicato e representante da entidade no FES (Fórum de Entidades Sindicais), Marlei Fernandes questionou a realidade alegada pelo governador para a proposta do quadriênio. “Basta reduzir em 20% as isenções fiscais de 2020 que dá R$ 2 bilhões [a mais de arrecadação]. Tem saídas. É o governo que não quer, neste momento, apresentar propostas”, disparou.
A entidade reforçou que a greve continua e que sequer haverá assembleia para deliberar sobre a proposta, considerada inaceitável. “Basta reduzir em 20% as isenções fiscais de 2020 que dá R$ 2 bilhões [de arrecadação]. Tem saídas. É o governo que não quer, neste momento, apresentar propostas”, disse Marlei.

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