By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
As concessionárias cumprem uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em ações civis públicas decorrentes da Operação Integração, que apura irregularidades em serviços e contratos de concessão de rodovias do estado.
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Embora ainda caiba recurso, as empresas
decidiram cumprir a decisão imediatamente. O corpo jurídico de cada uma
delas se deu por intimado eletronicamente, no processo que tramita na
Justiça Federal.A tarifa para carros de passeio passa de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças da BR-277 em Prudentópolis (na localidade de Relógio) e Porto Amazonas, assim como da BR-476 na Lapa. O valor cai de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças da BR-373 em Imbituva e BR-277 em Irati.
Nas praças da Viapar, o pedágio da BR-369 em Arapongas e da BR-376 em Marialva passa de R$ 10,50 para R$ 8,50; a tarifa na praça da BR-376 em Castelo Branco cai de R$ 14,20 para R$ 11,50; e nas praças da BR-317 em Floresta e BR-369 em Campo Mourão e Corbélia, o pedágio passa de R$ 15,80 para R$ 12,80.
Praça de Irati
A decisão do TRF atende a um recurso do Ministério Público Federal depois que a primeira instância da Justiça Federal negou pedido de redução das tarifas e proibição de novos aditivos nos contratos. De acordo com procuradores da força tarefa Lava Jato, os percentuais correspondem à soma de valores ajustados recentemente e que seriam uma compensação por propina paga a agentes públicos.
Além de vícios na concessão de aditivos, ações movidas contra as empresas sustentam que as concessionárias não teriam cumprido compromissos contratuais, por meio de postergação e até supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas.
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De acordo com o TRF, a redução da tarifa até o fim dos contratos, que se encerram em 2021, seria o mínimo de reparo financeiro que as empresas poderiam assumir diante de benefícios indevidos que prejudicaram a coletividade desde o início da concessão.
Tarifas de pedágio reduzidas
Viapar (carro de passeio)
Atual A partir de 30/04
Arapongas (BR-369) R$ 10,50 R$ 8,50
Marialva (BR-376) R$ 10,50 R$ 8,50
Pres. Castelo B. (BR-376)’ R$ 14,20 R$ 11,50
Floresta (BR-317) R$ 15,80 R$ 12,80
Campo Mourão (BR-369) R$ 15,80 R$ 12,80
Corbélia (BR-369) R$ 15,80 R$ 12,80
Caminhos do Paraná
Prudentópolis (BR-277) R$ 13,70 R$ 10,20
Irati (BR-277) R$ 12,00 R$ 8,90
Porto Amaz. (BR-277) R$ 13,70 R$ 10,20
Imbituva (BR-373) R$ 12,00 R$ 8,90
Lapa (BR-476) R$ 13,70 R$ 10,20
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