quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Prefeito paranaense tem salário penhorado para pagar condenação por improbidade


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BAND NEWS FM Imagem: DivulgaCand

A Justiça decretou a penhora de parte dos salários do prefeito de Quarto Centenário, no centro-oeste, até que ele devolva os pouco mais de R$ 7 mil que deve aos cofres públicos. Reinaldo Krachinski (PSDB), condenado por improbidade administrativa, não tem bens em seu nome e alegava não ter como pagar a multa.
O Ministério Público (MP-PR) pediu, então, para a que a dívida fosse parcelada e quitada com os vencimentos do prefeito, que recebe R$ 13.316,49 por mês. O código civil proíbe a penhora de salário, mas o Poder Judiciário entende que é possível se valer deste método.
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Para isso, o bloqueio não pode ser maior do que 30% dos vencimentos e o valor deve ser considerado “razoável”. Com base neste entendimento, a juíza Fabiana Matie Sato decretou a penhora de R$ 1 mil durante oito meses. O valor mensal equivale a 7,5% do salário.
Ao decretar a penhora, a juíza ainda determinada que os pagamentos aconteçam de forma ininterrupta a partir do próximo pagamento. A prefeitura de Quarto Centenário foi intimada a abrir uma conta judicial para fazer os repasses, que no futuro serão devolvidos aos cofres públicos.
Reinaldo Krachinski foi denunciado em 2008 por perseguir uma servidora pública. O atentado contra os princípios da administração pública rendeu a condenação por improbidade. Ele foi sentenciado, na época, a uma multa de pouco mais de R$ 4,7 mil, mas a dívida se arrasta há uma década porque o político não registra os bens no próprio nome.
O prefeito de Quarto Centenário não foi encontrado pela reportagem. A defesa de Reinaldo Krachinski não retornou as ligações.


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