Deputado estadual Hussein Bakri é condenado por improbidade administrativa

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC – Imagem: Pedro Oliveira (Alep)

Ex-prefeito de União da Vitória, no sul do Paraná, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca. A sentença foi proferida no domingo (14). O deputado nega irregularidades e disse que vai recorrer.

Conforme a decisão, no mandato entre 2001 e 2004, ele cedeu maquinários do município para serviço de terraplanagem para instalação de uma empresa do ramo de supermercados no distrito de São Cristóvão e também concedeu incentivos fiscais indevidamente.

Requerimentos de solicitação do serviço datados de outubro de 2003 e fotografias dos maquinários na propriedade particular foram utilizados para comprovar a realização da terreplanagem com o maquinário da prefeitura, apontou a sentença.

Quanto à isenção fiscal, o juízo apurou com base em informações prestadas pelo município que em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de funcionamento, até meados de 2013, houve renúncia de R$ 41,9 mil pela prefeitura.

Além disso, o uso das máquinas custou, em valores da época, R$ 30,8 mil, conforme a decisão. A sentença mostrou que, em valores atualizados, os danos financeiros causados ao município superam R$ 300 mil.

Bakri foi condenado ao ressarcimento do dano financeiro, perda da função pública e, ainda, a proibição de contratar e receber benefícios da parte do poder público pelo período de 10 anos.

A empresa beneficiada com a ação do ex-gestor público, bem como os sócios do empreendimento, também foram condenados ao ressarcimento dos danos financeiros, além da proibição de contratar com o setor público pelo mesmo período. Cabe recurso da decisão.

Como o ex-prefeito atualmente é deputado estadual, a sentença explica que a perda da função pública por causa da condenação ocorre automaticamente após o trânsito em julgado do caso, que ainda deve passar por instâncias superiores devido aos recursos. 

O outro lado

Por telefone, Bakri afirmou na tarde desta terça-feira (16) que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer. Segundo ele, que diz ter ficado surpreso, não houve desvio de dinheiro público. O político também nega que o serviço de terraplanagem tenha sido feito pela prefeitura. 

"Vou responder com orgulho, prazer e alegria. Eu ajudei a gerar emprego e renda na minha cidade. Por isso, me sinto perseguido pelo Ministério Público", disse.

De acordo com o deputado, ele já foi absolvido criminalmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no mesmo caso. "Recriaram isso não sei com qual objetivo. Estou muito tranquilo porque vou demonstrar que não devo nada", afirmou.  

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