By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL – Imagem: Agência Brasil
A
Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de Justiça na
indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.A constatação
faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de
justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de
Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio
da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio Amaral,
do ex-líder do governo Dilma no Senado.
Segundo
Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas
corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo
Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérrez.
O
relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira, 21, ao STF, apontou que,
feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio Amaral e
do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo a reportagem apurou, o
relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do
ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório
já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que decida se
pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.
Também
constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo
Cardozo e Aloizio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria
Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do
Amaral.
Há
outras duas vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de
Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma
conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a
prisão do senador.
Em
relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao Supremo nesta
segunda-feira não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de
fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio
Lula da Silva crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante
(Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução
de Justiça.
Para
a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então
presidente e seu antecessor - que com a medida de Dilma ganharia foro
privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal
Sérgio Moro - provocaram "embaraço ao avanço da investigação da Operação
Lava Jato".
Críticas
A
investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de justiça é algo que vem
sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem por objetivo amedrontar
os juízes. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e
constranger a magistratura", disse Gilmar Mendes em sessão do STF em
junho.
O ministro voltou a falar sobre o tema na sessão desta
terça-feira, 22, em que a 2ª Turma do STF recebeu em parte a denúncia feita
pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL)
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
no âmbito da Operação Lava Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será
aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o
banco de réus da Lava Jato.
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