Ministro do STF mantém processo de impeachment

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: R7 – Imagem: Divulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou um pedido de suspensão do processo de impeachment feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). O requerimento foi apresentado na terça-feira (10), véspera do julgamento da votação no Senado que deverá afastar a presidente Dilma Rousseff temporariamente. O magistrado passou a madrugada analisando o caso.
A suspensão do processo no Supremo era a última aposta do governo antes da sessão de hoje, que ao que tudo indica terminará com os 13 anos do PT no poder.
A decisão do ministro deverá ser votada no plenário do STF. Porém, ainda não há confirmação de quando isso deverá ocorrer.
O advogado-geral da União entrou com um mandado de segurança argumentando, principalmente, que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu desvio de finalidade ao acatar a denúncia contra Dilma. Ele também sustentou que todo o trâmite na Câmara teve ilegalidades para acelerar o processo e cercear a defesa.
O pedido de suspensão do impeachment tem como base uma decisão do próprio Teori Zavascki, que afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado federal, na semana passada. O ministro entendeu que o parlamentar usava o cargo para interesses próprios e para obstruir investigações em curso.
Segundo a AGU, o objetivo de Cunha ao aceitar a denúncia do impeachment foi vingança, uma vez que o PT não concordou em votar a favor dele no Conselho de Ética, onde enfrenta processo que pode terminar com a cassação do mandato.
"O presidente da Câmara equilibrou-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética; no mesmo dia em que os deputados do Partido dos Trabalhadores integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o residente da Câmara, foi recebida a denúncia por crime de responsabilidade, o que marcou o fim do aludido 'leilão'.", argumentou Cardozo no pedido.
Ele ainda usou o mesmo argumento do ministro Luiz Fux, que negou outro pedido do governo para anular o processo, na última sexta-feira. “Submete-se a exame do Supremo Tribunal Federal questão relacionada a processo por crime de responsabilidade da Presidente da República (impeachment), que, como se sabe, não é da competência do Poder Judiciário, mas do Poder Legislativo. Sendo assim, não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que, previamente autorizado pela Câmara dos Deputados, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância. Concluir nesse sentido, além de menosprezar o princípio da presunção de legitimidade das deliberações tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presunção, que se deve considerar presente, da aptidão para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares”, escreveu o magistrado.
O ministro criticou o argumento usado pelo governo e disse que poderia ter ocorrido o contrário, caso a relação com Cunha fosse boa. "O empenho político dos integrantes do governo e dos parlamentares que o apoiam - que inegavelmente também existiu - poderia ter levado o presidente da Câmara dos Deputados a procrastinar indevidamente o recebimento das denúncias que estavam sob sua apreciação enquanto esperava acenos favoráveis aos seus próprios interesses pessoais."
Repercussão
Um dos defensores de Dilma, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comentou a decisão do magistrado.
— Lamentamos a decisão do Teori, mas perdemos apenas a batalha, a guerra não. Governo Temer começa com a marca do golpe e vai enfrentar a resistência dos movimentos sociais, se cortar direitos. Apostamos também no crescimento das diretas [campanha para novas eleições presidenciais] já porque ele [Temer] já tem 60% de rejeição.
Do outro lado, o senador Álvaro Dias (PV-PR), concordou com posição de Zavascki.
— O Supremo acompanhou passo a passo todo o processo de impeachment, inclusive definindo o rito e a premazia do Senado. Então a decisão do ministro Teori só vem confirmar e dar segurança jurídica para a votação de hoje e o julgamento que seguirá.

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