By: INTERVALO DA NOTICIAS
O projeto do senador Jorge Viana, do PT do Acre, proíbe que os
empregadores descontem parte do salário dos funcionários em caso de
paralisação total de transporte público. A determinação vai ser incluída
na Consolidação das Leis do Trabalho, que ainda não prevê abono para
esse tipo de falta ou atraso. O senador afirmou que o desconto salarial é
injusto quando não se tem nenhuma opção de transporte para chegar ao
local de trabalho.
Não tem nada na legislação que possa regular isso e você fica a critério do empregador. Ele é que decide quantas horas vai descontar ou não, e você deixa desprotegido o trabalhador. Nós não podemos permitir que o trabalhador que não tem culpa, ele quer ir trabalhar, mas não tem como ir trabalhar, ainda tenha o risco de ter o dia descontado.
Jorge Viana defendeu ainda a regulamentação de greve em outros setores e destacou que a segurança das pessoas deve ser prioridade quando houver paralisação de serviços essenciais.
Primeiro, eu acho que nós temos que fazer um movimento mudando as regras de greve em serviços essenciais. Não é possível uma pessoa fazer greve com uma arma na cintura. Não é possível que perto de grandes eventos que tenham grande concentração de pessoas, você paralisar serviços essenciais que isso põe em risco a segurança, inclusive, das pessoas. E eu acho que isso tudo tem que ser regulamentado.
As normas do projeto não se aplicarão quando, em caso de paralisação total do transporte público, o empregador disponibilizar meio de transporte alternativo ou quando o funcionário utilizar habitualmente veículo particular para chegar ao trabalho. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, quando for aprovada, segue para análise no Plenário do Senado.
Não tem nada na legislação que possa regular isso e você fica a critério do empregador. Ele é que decide quantas horas vai descontar ou não, e você deixa desprotegido o trabalhador. Nós não podemos permitir que o trabalhador que não tem culpa, ele quer ir trabalhar, mas não tem como ir trabalhar, ainda tenha o risco de ter o dia descontado.
Jorge Viana defendeu ainda a regulamentação de greve em outros setores e destacou que a segurança das pessoas deve ser prioridade quando houver paralisação de serviços essenciais.
Primeiro, eu acho que nós temos que fazer um movimento mudando as regras de greve em serviços essenciais. Não é possível uma pessoa fazer greve com uma arma na cintura. Não é possível que perto de grandes eventos que tenham grande concentração de pessoas, você paralisar serviços essenciais que isso põe em risco a segurança, inclusive, das pessoas. E eu acho que isso tudo tem que ser regulamentado.
As normas do projeto não se aplicarão quando, em caso de paralisação total do transporte público, o empregador disponibilizar meio de transporte alternativo ou quando o funcionário utilizar habitualmente veículo particular para chegar ao trabalho. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, quando for aprovada, segue para análise no Plenário do Senado.
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