By: INTERVALO DA NOTICIAS
Avança na Câmara projeto (PL 661/07 e apensados) que anistia dívidas de consumidores de energia elétrica, contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo" , de 1999. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia e será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação.
Pelo texto, a anistia será custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético -- CDE, um fundo destinado à universalização dos serviços de energia que financia, entre outros, o programa "Luz para Todos". O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, explica que o grau de exigência do antigo programa "Luz no Campo" acabou penalizando os pequenos produtores rurais.
"Essas pessoas que têm essa inadimplência estão impossibilitadas de contrair empréstimos ou tomar outras iniciativas para melhorar sua condição de produção. São dívidas de pequena monta, a maior parte delas, e por conta disso acolhemos o que era objeto de vários projetos e apresentamos o parecer que foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia"
Segundo Jardim, o "Luz para Todos", lançado em 2003, possui objetivos similares e foi instituído em substituição ao programa "Luz no Campo". Ao contrário de seu antecessor, o "Luz para Todos" não exige o pagamento de financiamentos.
O projeto que anistia as dívidas dos beneficiados com o "Luz no Campo" será analisado por mais duas comissões e, em princípio, não precisa ser votado em Plenário.
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