SALÁRIO MATERNIDADE PODERÁ SER ESTENDIDO A TODAS MÃES ADOTIVAS

Salário-maternidade de 120 dias poderá ser estendido a toda mãe que adotar. Proposta em análise na Câmara (PL 7761/10) iguala os direitos de mães adotivas e biológicas. Hoje apenas mães que adotam crianças com até um ano de idade recebem o benefício pelo período de 120 dias. Às demais, é concedido por prazo variável, a depender da idade da criança adotada. Se ela tiver entre um e quatro anos, o benefício cai para a metade, sessenta dias. Entre quatro e oito anos, o limite passa a ser de 30 dias. Mães que adotam crianças maiores de oito anos não têm direito ao benefício. Para corrigir essa contradição jurídica, a proposta, de autoria do Senado, e em análise na Comissão de Seguridade Social da Câmara, iguala o direito ao salário- maternidade pelo período de 120 dias para toda mãe que adotar. Em 2009, a Lei da Adoção já havia revogado os períodos de licença-maternidade diferentes de acordo com a idade com que a criança era adotada. Porém, não fez o mesmo com os prazos diferenciados para o salário-maternidade. Assim, sem uma revogação expressa, o INSS continua a conceder diferentes períodos de salário-maternidade às mães adotivas. A deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento da Câmara, confirma que há um vazio deixado pela legislação. Para preenchê-lo, em maio, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o INSS conceda o benefício por 120 dias para as mães que adotarem crianças ou adolescentes de qualquer idade. Mas o INSS recorreu da decisão. Para solucionar o impasse, a deputada espera que o parlamento aprove a proposta que tramita na Câmara com a mesma finalidade. "É urgente, há um vazio na lei. A Câmara tem que cumprir o seu papel da legislação, então, se nós não agilizarmos isso vai acontecer da Justiça estar legislando. E aí exatamente esse projeto que hoje tramita na casa vem cumprir esta lacuna. Agora essa decisão da Justiça faz com que o Congresso Nacional venha agilizar para nós termos a aprovação da lei o que é direito." Carolina Longo, servidora pública e mãe adotiva de duas crianças teve apenas 30 dias em casa para se adaptar. Para ela, o período inicial pós-adoção é fundamental.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Amanda Martimon (Radio Câmara)