EMPRESAS NÃO PODERÃO MANDAR EMBORA FUNCIONÁRIOS ALCOÓLATRAS

As empresas não vão poder utilizar o cadastro de serviços de proteção ao crédito, como o SPC, para definir a contratação ou demissão de funcionários. A matéria do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, prevê que a empresa que alegar o "nome sujo" como justificativa para não empregar um candidato ou demitir um funcionário estará cometendo crime. Outra proposta aprovada pela comissão que altera a CLT é o projeto que proíbe a demissão por justa causa do empregado que sofre de alcoolismo. O texto do relator da matéria, senador Paulo Bauer, propõe que o empregado que apresentar sintomas de dependência deverá ser encaminhado para aconselhamento médico, e só poderá ser demitido se não aceitar o tratamento. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, elogiou a proposta. Nós estamos falando, aqui, exatamente de pessoas que têm uma dependência química e precisam de uma licença para tratamento. E, claro, se recusarem ajuda, aí sim, e somente aí poderão ser demitidos por justa causa. Como o texto que veio da Câmara dos deputados foi modificado pelos senadores, a proposta aprovada na comissão de assuntos sociais precisa ser avaliada novamente pelos deputados federais antes de virar lei.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Ana Beatriz Santos (Radio Senado) – Foto: Divulgação