By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: AEN
A efetivação dos programas Comida Boa, Energia Solidária, Água
Solidária e do Aluguel Social se somam a outras iniciativas do Governo
do Estado voltadas ao público mais vulnerável. A previsão é que mais de 1
milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações, que juntas terão
investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo
de diferentes fontes.
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A lei que institui o programa Comida Boa foi sancionada em outubro
pelo governador e deve ser regulamentada nos próximos dias. O programa,
que agora tem caráter permanente, foi criado com o mesmo objetivo do
Cartão Comida Boa, efetivado por alguns meses durante a pandemia de
Covid-19 para atender de forma emergencial as famílias vulneráveis.
Ele prevê o pagamento mensal de R$ 80 a famílias em situação de
extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de
pobreza (com renda per capita de até R$ 200 por mês) e que não são
beneficiadas pelo programa de transferência de renda federal. Tanto o
cadastro, como a forma e a previsão de início do pagamento serão
definidos com a regulamentação da lei.
Levantamento da Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho,
que vai coordenar a iniciativa junto com outras pastas, mostra que em
torno de 100 mil famílias no Paraná estão cadastradas como em situação
de extrema pobreza no CadÚnico, mas sem receber o auxílio do governo
federal. Elas estão elegíveis para serem contempladas pelo Comida Boa.
O valor transferido às famílias poderá ser usado para compra de
alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de
famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos estão
a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução
da desigualdade social no Estado.
O investimento previsto para o programa é de R$ 7,2 milhões por mês
(R$ 86,4 milhões por ano). Ele será executado com recursos do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop), tendo complementações
do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que vai atender às famílias
que tenham crianças e adolescentes.
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O programa Energia Solidária, da Copel,
amplia o atendimento do antigo Luz Fraterna, com aumento do faixa de
consumo mensal de energia dos atuais 120 quilowatts-hora (kWh) para até
150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram atendidas com a tarifa
social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias passarão a ser
beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O
investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O projeto de lei que institui o programa será enviado ainda nesta semana
à Assembleia Legislativa e entra em vigor após a sanção do governador.
Ele prevê que, para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir
uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já
deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo
federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal
precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter
apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
ÁGUA SOLIDÁRIA
O programa Água Solidária visa à
universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de
esgoto a preços acessíveis à população do Paraná. Em 2020, o programa
beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
A expectativa com a ampliação é atender cerca de 360 mil famílias
paranaenses, com investimento estimado de R$ 275 milhões por ano.
Residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água
por mês pagam, em média, de R$ 80 a R$ 90 de tarifa por mês. Com o
benefício, esse valor baixa para cerca de R$ 20 mensais.
Um novo decreto foi feito para atualizar os requisitos de acesso ao
benefício, resultando na ampliação das famílias atendidas. Além disso, a
parceria entre a Sanepar
e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dará mais capilaridade ao
programa, podendo chegar a residências que ainda não aderiram à tarifa
social.
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ALUGUEL SOCIAL
O aluguel social do programa Nossa
Gente, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, é destinado às
famílias beneficiárias do projeto de Requalificação Urbana, executado em
parceria com a Cohapar. O benefício terá 25% de reajuste, passando dos
atuais R$ 480 para R$ 600 mensais.
As residências do programa de Requalificação Urbana estão sendo
construídas atualmente em Wenceslau Braz, Prudentópolis e Imbituva, e em
Cantagalo e Rebouças as obras já foram concluídas. Ele atende, sem
custos, famílias que vivem em áreas em situação de risco ou em condições
precárias.
Essas famílias recebem o subsídio para já ter acesso a uma moradia
digna enquanto o bairro em que vivem está sob intervenção para garantir a
melhoria das condições de habitação. Até agora, 503 famílias já foram
beneficiadas pelo Aluguel Social. Com a entrega das 119 casas em
Cantagalo, na semana passada, 321 famílias continuarão recebendo o
benefício.
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