By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: AEN
O número e o e-mail desenvolvidos pela Celepar visam facilitar e
orientar as microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs)
durante o processo de cadastro ao benefício. A ligação é totalmente
gratuita e o telefone fica disponível das 8h30 às 18h, de segunda a
sexta-feira. As ligações podem ser feitas de qualquer cidade, com o uso
somente do telefone fixo.
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O cadastro deve ser realizado em www.auxilioemergencial.pr.gov.br.
Pela legislação aprovada, apenas microempresas (MEs) e
microempreendedores individuais (MEIs) com sede no Paraná fazem parte da
relação de beneficiários. Pessoas físicas não têm direito. Ao todo, 27
setores serão atendidos.
Não são todas as MEs e MEIs que poderão receber o benefício. Em ambos
os casos, foi observado o grau de impacto da pandemia na atividade,
sendo priorizadas aquelas mais impactadas.
VEJA QUEM TEM DIREITO
Microempresas
Requisitos: Faturar até R$ 360 mil/ano e possuir inscrição estadual junto à Receita-PR
Valor: R$ 1.000,00 em 4x de R$ 250,00
CNAES beneficiados: restaurantes e similares;
lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; serviços de
organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e
eventos; atividades de sonorização e de iluminação; transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal;
transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo
de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região
metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, interestadual; transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo, internacional; transporte escolar;
transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,
municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; organização
de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal; organização de
excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal,
interestadual e internacional; comércio varejista de artigos do
vestuário e acessórios; e comércio varejista de calçados.
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Requisitos: Natureza jurídica de MEI
Valor: R$ 500,00 em 2x de R$ 250,00
CNAES beneficiados: restaurantes e similares;
lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; gestão de
instalações de esportes; produção e promoção de eventos esportivos;
serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção
de espetáculos de dança; atividades de sonorização e de iluminação;
aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; agências de viagens;
operadores turísticos; e filmagem de festas e eventos.
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